TCE aponta atraso na PPP do Saneamento

Irregularidade ameaça projeto da Compesa de universalizar o tratamento de esgoto

Ano do DragãoAno do Dragão - Foto: Reprodução/ Internet

Está ameaçado o plano da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de universalizar o sistema de coleta e tratamento de esgoto da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do município de Goiana nos próximos nove anos. A conclusão é do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou irregularidades no cronograma de obras da Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento em auditoria realizada nos últimos dois anos.

O estudo ainda constatou que, apesar de o projeto já estar atrasado há dois anos, a parceira privada - Odebrecht Ambiental - não teve sua receita diminuída; podendo, portanto, embolsar um lucro indevido de R$ 34,6 milhões caso o contrato com a Compesa não passe por um processo de reequilíbrio financeiro. E o prejuízo para os cofres públicos pode ser ainda maior caso este atraso se prolongue. Afinal, se o sistema de esgotamento não for concluído no prazo, a Compesa não poderá cobrar a taxa de tratamento aos moradores prejudicados, o que pode causar perda de receita de até R$ 37,4 milhões.

O documento explica que só uma das cinco estações de tratamento que deveriam ter sido construídas pela Odebrecht Ambiental nos últimos três anos teve a obra iniciada.

Foi a de São Lourenço da Mata, que só tinha 40% das obras executadas em maio passado. O atraso se repete com as estações que deveriam ter sido recuperadas: até maio, sete das 23 estações sob responsabilidade da empresa estavam paradas.

A construtora, porém, não retirou do seu balanço os investimentos que deveriam ter sido aplicados nas obras não-iniciadas. “Os valores dos investimentos da Concessionária relativos à implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário foram incluídos no fluxo de caixa contratual com base no referido cronograma de obras, e o seu atraso gera uma postergação em tais investimentos, interferindo diretamente no equilíbrio financeiro do contrato e na sua Taxa Interna de Retorno (TIR)”, esclarece o relatório, ao qual a Folha de Pernambuco teve acesso.

Diante desta conclusão, o TCE calculou que, se o contrato não for revisto, a Odebrecht Ambiental pode sair ao final dos 30 anos de PPP com um lucro indevido de R$ 34 milhões. Afinal, mesmo com a interrupção dos investimentos, a empresa recebe a contrapartida acordada no início do contrato; ou seja, 86,5% do que a Compesa recolhe nos locais atendidos pela PPP ou R$ 15 milhões/mês. Responsável pela Gerência de Auditorias de Processo Licitatório de Obras e Serviço de Engenharia do TCE, Carlos do Rego Maciel Filho aponta como falha a fiscalização da Compesa, que, por sua vez, também está em atraso com as obras da PPP.

Conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo ressaltou que a auditoria ainda não foi julgada pelo tribunal, porque tanto a Odebrecht Ambiental quanto a Compesa estão em fase de defesa. Mesmo assim, se disse preocupado com o resultado da auditoria. “Há preocupação porque esta é uma política pública com impacto forte sob a população e reflexo direto na saúde, sem falar do equilíbrio financeiro e dos indicadores de desempenho da PPP. Mas, no momento, estou aguardando a defesa por parte da concessionária e do poder concedente”, explicou. Procuradas pela reportagem, nem a Odebrecht nem a Compesa comentaram o assunto.

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