TCE determina suspensão de contratação de Suape

Obra refere-se ao reforço da estrutura que protege a área externa do porto e deteriorou-se

O Mistério do Relógio na ParedeO Mistério do Relógio na Parede - Foto: Internet / Reprodução

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar determinando a suspensão do contrato de elaboração do projeto de recuperação e reforço do prolongamento do molhe, estrutura que protege a área externa do Porto de Suape. Conforme adiantado pela Folha de Pernambuco, em agosto passado, o Estado contratou o serviço depois que a obra de prolongamento, feita por um consórcio formado pela Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, apresentou sinais de erosão. O poder público chegou, inclusive, a entrar na Justiça contra as empresas. 
Contudo, a elaboração do projeto para dirimir os danos da obra mal feita virou alvo do TCE, que questiona a dispensa de licitação no valor de R$ 504,8 mil, celebrado com a empresa Infinito Engenharia. “A emergência se justifica apenas para a reconstituição de uma parte do molhe, a mais afetada pelos desgastes. Porém, o objeto do contrato incluía a revisão de toda a estrutura”, explicou o conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo.
O TCE também questiona a contratação de José Felipe Mendes Caldas como responsável técnico da Infinito Engenharia, uma vez que o profissional atuou como perito judicial no processo movido pelo Governo do Estado contra o consórcio responsável pela obra, que corre na Vara da Fazenda Pública de Ipojuca. “Considero esse um problema ético-profissional”, apontou o conselheiro. “Há ainda o superdimensionamento de equipes, gerando sobrepreço e valores superestimados em função da alíquota fiscal aplicada de forma incorreta”, explicou.
A decisão do TCE foi recebida com estranheza pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado e presidente de Suape, Thiago Norões. “Acredito que houve uma falha de comunicação, porque esse assunto foi levado ao conhecimento do órgão desde o início. Marcamos uma conversa com os auditores na próxima semana para esclarecermos essa questão”, acrescentou.
O gestor da pasta esclareceu que o processo de contratação da empresa já estava suspenso, desde que o TCE pediu maiores esclarecimentos sobre a questão. Ele justificou a contratação do mesmo perito envolvido na ação judicial, pela capacidade técnica do profissional. “Como ele já tinha todo o conhecimento da situação, seria menos lógico contratar outra empresa.”
Suape ainda pode recorrer da decisão da cautelar ou mesmo fazer os ajustes recomendados pelo TCE, a fim de evitar multas futuras ao fim do processo de análise do órgão, que pode durar três meses. Até lá, o contrato continuará suspenso e, por consequência, o reforço do molhe será postergado. “Por enquanto não há prejuízos porque a estrutura ainda não foi totalmente comprometida, entretanto, se demorar muito, há riscos de rompimento, o que inviabilizaria a operação do Píer de Granéis Líquidos 3 (PGL3), que faz a movimentação da Refinaria Abreu e Lima”, comentou Norões.

 

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