Economia
TCE questiona edital da Arena
Tribunal de Contas diz que o Estado não pode lançar edital sem que o documento passe por auditoria
O edital publicado na última terça-feira a fim de pôr fim ao imbróglio da Arena de Pernambuco pode ser revogado. É que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está questionando a legalidade do documento, assinado pelo secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreiras. O tribunal argumenta que, segundo o Termo de Ajuste e Gestão (TAG) assinado com o Governo de Pernambuco antes do distrato com a Odebrecht, os estudos e editais relacionados à contratação da nova concessionária do empreendimento devem passar por auditoria antes de serem publicados. O desta semana, porém, não passou pelo crivo.
“O tribunal não analisou este edital, como determina o TAG. Então, o Estado vai ter que revogar o documento. Se insistir, teremos que julgar a multa prevista no TAG”, afirmou o conselheiro do TCE responsável pelo caso, Dirceu Rodolfo, contando que, se autorizada, a multa pode chegar a R$ 70 mil. Ele ainda disse que, por não ter recebido o escopo do edital, convocou o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, para uma reunião. “Vamos discutir os pontos de descumprimento do TAG”, revelou Dirceu.
Depois do chamado, Caúla disse que vai entregar o material na manhã da próxima quarta-feira, logo na volta do feriadão. O procurador-geral ainda se defendeu dizendo que apresentou todos os documentos solicitados pelo acordo. “O TAG pede para submeter previamente ao TCE os estudos quanto a eventual PMI e o edital propriamente dito da contratação, que só será produzido lá na frente. E nós encaminhamos estes estudos. Então, na nossa interpretação, não era necessário enviar este edital. Mas, agora, vamos fazê-lo”, alegou Caúla.
A conversa entre o TCE e o Estado, porém, já poderia ter sido realizada antes. É que, ainda segundo o TAG, o Estado tinha 90 dias, depois da assinatura do acordo, para apresentar o edital que vai escolher a nova gestora da Arena de Pernambuco. Este prazo, porém, expirou há três meses. E ainda não há previsão para a publicação do documento.
Afinal, ele só poderá ser elaborado após a realização do estudo licitado nesta semana, já que o estudo vai indicar o melhor modelo de gestão e exploração do empreendimento. E é este modelo que será licitado.
O Estado explica que o alargamento do prazo foi necessário para evitar novos problemas financeiros, como aconteceu com a Odebrecht durante a Parceria Público-Privada (PPP).
“Não podemos nos apressar para não contratar mal”, explica Caúla, dizendo que foi por isso que o Estado optou por realizar um estudo de viabilidade da Arena. “Nos estudos enviados ao TCE, concluímos que não tínhamos todos os elementos necessários para fazer a contratação e que o melhor, portanto, seria lançar uma PMI para definir o modelo da licitação”, disse o procurador, que, desta vez, é apoiado por Dirceu Rodolfo.
“O estudo é necessário porque o anterior é inviável. Suas premissas não se realizaram e a situação agora é outra”, concorda o conselheiro. Segundo Caúla, na primeira pesquisa, o estádio ainda ia ser construído.
A segunda, por sua vez, analisou apenas a viabilidade econômica da PPP mantida com a Odebrecht. “Ainda não houve um estudo de viabilidade técnica que apresente modelos de contratação alternativa como este”, completa Caúla, lembrando que os custos da PMI não serão pagos pelo Estado, mas pela empresa que vencer a licitação de contratação, ou seja, a próxima gestora privada da Arena.
“O tribunal não analisou este edital, como determina o TAG. Então, o Estado vai ter que revogar o documento. Se insistir, teremos que julgar a multa prevista no TAG”, afirmou o conselheiro do TCE responsável pelo caso, Dirceu Rodolfo, contando que, se autorizada, a multa pode chegar a R$ 70 mil. Ele ainda disse que, por não ter recebido o escopo do edital, convocou o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, para uma reunião. “Vamos discutir os pontos de descumprimento do TAG”, revelou Dirceu.
Depois do chamado, Caúla disse que vai entregar o material na manhã da próxima quarta-feira, logo na volta do feriadão. O procurador-geral ainda se defendeu dizendo que apresentou todos os documentos solicitados pelo acordo. “O TAG pede para submeter previamente ao TCE os estudos quanto a eventual PMI e o edital propriamente dito da contratação, que só será produzido lá na frente. E nós encaminhamos estes estudos. Então, na nossa interpretação, não era necessário enviar este edital. Mas, agora, vamos fazê-lo”, alegou Caúla.
A conversa entre o TCE e o Estado, porém, já poderia ter sido realizada antes. É que, ainda segundo o TAG, o Estado tinha 90 dias, depois da assinatura do acordo, para apresentar o edital que vai escolher a nova gestora da Arena de Pernambuco. Este prazo, porém, expirou há três meses. E ainda não há previsão para a publicação do documento.
Afinal, ele só poderá ser elaborado após a realização do estudo licitado nesta semana, já que o estudo vai indicar o melhor modelo de gestão e exploração do empreendimento. E é este modelo que será licitado.
O Estado explica que o alargamento do prazo foi necessário para evitar novos problemas financeiros, como aconteceu com a Odebrecht durante a Parceria Público-Privada (PPP).
“Não podemos nos apressar para não contratar mal”, explica Caúla, dizendo que foi por isso que o Estado optou por realizar um estudo de viabilidade da Arena. “Nos estudos enviados ao TCE, concluímos que não tínhamos todos os elementos necessários para fazer a contratação e que o melhor, portanto, seria lançar uma PMI para definir o modelo da licitação”, disse o procurador, que, desta vez, é apoiado por Dirceu Rodolfo.
“O estudo é necessário porque o anterior é inviável. Suas premissas não se realizaram e a situação agora é outra”, concorda o conselheiro. Segundo Caúla, na primeira pesquisa, o estádio ainda ia ser construído.
A segunda, por sua vez, analisou apenas a viabilidade econômica da PPP mantida com a Odebrecht. “Ainda não houve um estudo de viabilidade técnica que apresente modelos de contratação alternativa como este”, completa Caúla, lembrando que os custos da PMI não serão pagos pelo Estado, mas pela empresa que vencer a licitação de contratação, ou seja, a próxima gestora privada da Arena.