TCE suspende edital da Arena PE

Governo não cumpriu trâmites legais antes de publicar certame que prevê o estudo de viabilidade do estádio multiuso

Germana Laureano é procuradora geral do MPCOGermana Laureano é procuradora geral do MPCO - Foto: Divulgação

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu a suspensão do edital que busca um uso rentável para a Arena de Pernambuco. Publicado na semana passada, o documen­to foi questionado por não ter sido apresentado com antecedência para análise do órgão regulatório. A decisão, no entanto, posterga novamente a escolha da nova gestora privada da Arena, ampliando o prazo da gestão estadual sobre o estádio.
Conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo explica que a análise prévia faz parte das condições do Termo de Ajuste e Gestão (TAG) firmado entre o Estado e o tribunal, antes mesmo do distrato com a Odebrecht, a fim de amenizar os prejuízos que a Arena de Pernambuco vem dando aos cofres públicos. “A ideia é que o tribunal tenha acesso ao edital antes da sua publicação para analisar as premissas da nova concorrência e, se necessário, fazer ajustes no documento, a fim de não incorrermos em um novo erro”, explicou Dirceu, que solicitou os documentos relativos ao processo assim que o edital foi publicado.
O material, no entanto, não foi considerado satisfatório ao ser entregue, nesta quinta-feira, pela Procuradoria-Geral do Estado. “É preciso aprofundar o que foi encaminhado. Por isso, pedimos a suspensão”, explicou Dirceu, que pode até emitir uma medida cautelar caso não tenha o pedido atendido pelo Governo.
A medida, porém, não será necessária, segundo o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla. “Vamos republicar o edital no Diário Oficial da União e em jornais de circulação nacional, para dar maior transparência ao processo, como sugeriu o tribunal”, garantiu Caúla, que ainda prometeu incluir no edital as alterações que podem ser sugeridas pelo TCE, mesmo acreditando ter cumprido o TAG. “O termo de ajuste só pede o edital da contratação propriamente dita”, argumenta, lembrando que a etapa atual corresponde ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que vai selecionar as empresas que poderão realizar o estudo de viabilidade da Arena. Só depois disso é que será publicada a contratação da nova gestora da Arena.
Caúla ressalta ainda que a mudança vai estender o prazo para a seleção destas empresas. O TCE, por sua vez, promete analisar o material o mais rapidamente possível, para republicar a licitação até o próximo dia 30, data de vencimento do edital publicado inicialmente.

 

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