TCU libera novas etapas da Transnordestina entre Salgueiro e Suape
Decisão autoriza projeto executivo e estudo da Sudene reforça benefícios da ferrovia
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo governo federal em relação ao Acórdão nº 1.217/2026, permitirá o avanço de novas etapas da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco.
Com a medida, será possível assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação do Lote SPS 04, responsável pela elaboração do projeto executivo de engenharia e pela execução das obras remanescentes. Inicialmente, será emitida a ordem de serviço para o desenvolvimento dos projetos executivos. A autorização para o início das obras, no entanto, seguirá condicionada ao cumprimento das determinações do TCU, que exigem a comprovação da viabilidade e da vantajosidade socioeconômica do empreendimento.
Segundo a Sudene, os contratos e estudos já em andamento relacionados à gestão fundiária, ao licenciamento ambiental e aos projetos de engenharia continuarão normalmente, garantindo a continuidade das ações necessárias para a implantação da ferrovia.
Também está em análise a licitação para contratar uma empresa responsável pelos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica, além do apoio ao processo de desestatização do trecho entre Salgueiro e Suape. O segmento é classificado como brownfield, por se tratar de uma infraestrutura que já recebeu intervenções e precisa de estruturação para futura concessão.
O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, afirmou que a decisão do TCU mantém o cronograma do projeto e representa um avanço importante para a continuidade da ferrovia. Segundo ele, a autarquia seguirá contribuindo para a conclusão do trecho, considerado estratégico para o desenvolvimento do Nordeste.
Antes do julgamento, a Sudene encaminhou ao TCU uma Nota Técnica acompanhada de uma Análise Custo-Benefício (ACB), elaborada com base na metodologia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo aponta Valor Social Presente Líquido (VSPL) positivo de R$ 4,76 bilhões, indicando que os benefícios econômicos e sociais da obra superam os custos previstos.
A análise também destaca que a conclusão da ferrovia poderá reduzir custos logísticos, ampliar a integração entre o interior nordestino e o Porto de Suape e aumentar a competitividade das cadeias produtivas da região.
De acordo com as estimativas da Sudene, o trecho poderá movimentar até 24 milhões de toneladas de cargas por ano, gerar cerca de 13 mil empregos durante a fase de implantação e manter aproximadamente 9,6 mil postos de trabalho permanentes na operação. O estudo ainda projeta uma Taxa de Retorno Econômico (TRE) de 15,53%, reforçando o potencial da ferrovia para impulsionar a produtividade, a geração de renda e a integração regional.