TCU proíbe repasses para Transnordestina

Os repasses permanecerão proibidos até que a TLSA apresente à ANTT todos os elementos solicitados

Obra deveria receber mais R$ 152 milhões do Finor, mas o Tribunal vê risco de danos para o erário públicoObra deveria receber mais R$ 152 milhões do Finor, mas o Tribunal vê risco de danos para o erário público - Foto: Hesíodo Góes/arquivo folha

 

Uma medida cautelar aprovada nesta quarta-feira (25) no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) proíbe que a construção da Transnordestina - ferrovia de 1.753 quilômetros de extensão que vai ligar os portos de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará, ao município Eliseu Martins, no Piauí - receba repasses de dinheiro público. De acordo com o ministro Walton Alencar, autor da medida, a manutenção dos repasses significaria risco de danos ao erário público com novos aportes. A equipe técnica do Tribunal afirma que uma liberação de cerca de R$ 152 milhões do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), ligado ao Banco do Nordeste, estaria autorizada pelo Ministério da Integração Nacional.

Ainda de acordo com o Tribunal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reclama de dificuldade encontrada para obter “informações do projeto em execução e do custo real do empreendimento, o que evidencia a ausência de aprovação do projeto executivo atualizado e do orçamento da ferrovia”. Segundo o relator da medida, a Transnordestina Logística SA (TLSA), empresa privada sócia da ferrovia, não apresentou os elementos necessários solicitados desde 2015 para verificar o descompasso entre os valores recebidos e a parcela de obra já executada. Os repasses permanecerão proibidos até que a TLSA apresente à ANTT todos os elementos solicitados, como os estudos técnicos, e que a agência valide as alterações do projeto e a definição final de seu orçamento.

Em junho de 2015, a obra contava com 5.390 funcionários em seus canteiros, mas o número caiu para 1.122 em junho de 2016 e para 829 em outubro passado. Além do Finor, também estão proibidos de repassar recursos para a Transnordestina a estatal Valec - sócia da TLSA -, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), além do próprio Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da BNDESPar, empresa de participações do banco público.

 

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