Temer sanciona com vetos lei que taxa serviços como Netflix e Spotify

Com a nova lei, podem ser taxadas empresas de transmissão on-line de áudio e vídeo. Não estão abarcados pela nova lei livros, jornais e periódicos

O espaço substituirá uma casa que era alugada e com menos estrutura - Foto: Jonas Santos

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei complementar que amplia a lista de serviços sobre os quais é cobrado o ISS (Imposto Sobre Serviços). Com a nova lei, podem ser taxadas, por exemplo, empresas de transmissão on-line de áudio e vídeo, como o Netflix e o Spotify. A alíquota mínima do imposto foi estipulada em 2%.

Segundo a publicação desta sexta-feira (30) no "Diário Oficial" da União, também serão sujeitos à cobrança do imposto serviços de "processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres".

Não estão abarcados pela nova lei, no entanto, livros, jornais e periódicos.

Já a elaboração de programas de computadores, "inclusive de jogos eletrônicos, também passa a ser taxada, assim como a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet", informa o Diário Oficial.

Vetos
Entre os vetos está o inciso que trata do domicílio do tomador de serviços em alguns casos, em que o governo considerou que "comportaria uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de pressionar por elevação do valor dos planos de saúde, indo de encontro à estratégia governamental de buscar alternativas menos onerosas para acesso aos serviços do setor".

Foi vetado ainda o inciso sobre domicílio do tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito.