Temer sanciona lei que libera uso do FGTS para socorrer santas casas

Texto estabelece que taxas de juros cobradas às entidades filantrópicas não poderão ser maiores que as cobradas para financiamento habitacional

FGTS/PISFGTS/PIS - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (27), sem vetos, a lei que autoriza a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei 8.036/2018 prevê que 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o governo federal, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões. O texto estabelece ainda que as taxas de juros cobradas às entidades hospitalares filantrópicas não poderão ser maiores do que as cobradas para financiamento habitacional e a tarifa operacional única não pode ser maior do que 0,5% da operação.

O texto da lei estabelece que os operadores da linha de crédito serão Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caso os recursos não sejam utilizados pelas entidades de saúde, poderão ser destinados a aplicações em habitação, em saneamento básico e em infraestrutura urbana.

Leia também:
Novo limite de R$ 1,5 mi para compra de imóvel com FGTS começa nesta terça
Caixa disponibiliza consignado com garantia do FGTS

Veja também

Com encarecimento de energia e gás, mais brasileiros devem atrasar contas
Economia

Com encarecimento de energia e gás, mais brasileiros devem atrasar contas

Caixa paga hoje 3ª parcela do auxílio para nascidos em março
Economia

Caixa paga hoje 3ª parcela do auxílio para nascidos em março