Temer sanciona lei que retira obrigatoriedade da Petrobras explorar pré-sal

Nova legislação permite que outras empresas possam explorar a camada.

Eleições 2018Eleições 2018 - Foto: Divulgação

Ao sancionar a lei que tira da Petrobras a obrigatoriedade de exploração do pré-sal, o presidente Michel Temer disse que as mudanças nas regras estão sendo feitas em benefício do Brasil. A nova legislação permite que outras empresas possam explorar a camada.

"Sinto que estamos praticando um ato em benefício do Brasil, na medida em que permitimos outros setores, estamos também ampliando a margem de empregos", diz o presidente.

Segundo Temer, a participação obrigatória da estatal era "exagerada", pois a Petrobras tinha como objetivo a prosperidade econômica e, por isso, em certos momentos não teria objetivo explorar o petróleo.

Atualmente, a estatal deve ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. As mudanças, aprovadas na Câmara e no Senado, têm como objetivo ampliar a entrada do capital privado na exploração.

A Petrobras, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atendendo aos interesses nacionais.

"Eu queria parabenizar o Congresso Nacional e ao presidente por darem oportunidade às empresas brasileiras de poder dividir riqueza nossa, dessa reserva extraordinária, desse polígono tão importante. [A lei vai] preservar e defender a Petrobrás e dá a ela direito de escolher", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Veja também

Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos fiscais para montadoras de veículos
Brasil

Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos fiscais para montadoras de veículos

Saúde pública continua gratuita para população, diz Economia
saúde

Saúde pública continua gratuita para população, diz Economia