Tesouro: estados que aderiram à recuperação fiscal, como o Rio tiveram piora no endividamento

Os estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Rio de Janeiro e Minas Gerais, apresentaram uma piora em seu endividamento com a União, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional.

De acordo com as informações do órgão do Ministério da Fazenda, atualmente a dívida dos estados com a União está em torno de R$ 760 bilhões. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% desse montante.

Os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás passam por maior desequilíbrio nas contas públicas atualmente e estão no regime de recuperação fiscal (RRF).

O Rio de Janeiro aderiu ao RRF em setembro de 2017, quando seu saldo da dívida estava em R$ 81,7 bilhões. Oito anos depois, este montante saltou para R$ 174,2 bilhões. O governo de Minas Gerais, por sua vez, ingressou no regime em junho de 2022, com um saldo de dívida em R$ 120,2 bilhões, que aumentaram para R$ 159,6 bilhões atualmente.

Enquanto isso, o Rio Grande do Sul entrou para o RRF com uma dívida de R$ 74,5 bilhões em fevereiro de 2022. Atualmente o endividamento está em R$ 100,2 bilhões. Por fim, o estado de Goiás adotou as regras do regime em agosto de 2021, quando devia R$ 11,64 bilhões para União. Este montante já está em R$ 18,6 bilhões.

Nova negociação

Os dados foram apresentados durante entrevista à imprensa nesta segunda-feira da regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.

O projeto sancionado pode zerar os juros para o pagamento das dívidas dos entes da federação com a União, e os valores ficariam corrigidos apenas pelo IPCA, índice de inflação.

O programa de renegociação da dívida reduz os juros reais de 4% para até zero a depender de contrapartidas. Além disso, muda a regra de atualização monetária da dívida, considerada complexa, para apenas o IPCA.

Na coletiva desta segunda, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda criticou a judicialização do pagamento da dívida dos estados com a União, e que o problema não será resolvido dessa forma.

— Não queremos seguir com o conflito federativo localizado, queremos resolver problemas do país em cooperação com os estados — afirmou o secretário.

A proposta aprovada prevê quatro possibilidades para abatimento dos juros:

redução de um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida;

redução de mais um ponto percentual se o estado entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida;

redução de outro ponto percentual se o dinheiro que seria destinado para o pagamento de dívidas for direcionado para investimentos em educação, segurança pública ou em universidade estaduais;

redução de mais um ponto percentual se o dinheiro for destinado a um fundo de investimentos criado pelo projeto, chamado de Fundo de Equalização.

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