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Tesouro inclui Fies e aumenta deficit

Teto dos gastos também subirá R$ 7 bilhões para 2017. Até agora o programa não impactava esses resultados porque era classificado no Orçamento como despesa financeira

Os financiamentos e a variação do endividamento apareciam nas estatísticas chamadas de abaixo da linha, que eram  registradas pelo Banco CentralOs financiamentos e a variação do endividamento apareciam nas estatísticas chamadas de abaixo da linha, que eram registradas pelo Banco Central - Foto: Agência brasil

O teto de gastos federais para 2017 subirá R$ 7 bilhões por causa de uma mudança na forma de registrar despesas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A mudança também aumentará o deficit primário -resultado negativo das contas do governo sem o pagamento de juros da dívida pública- do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O impacto sobre o resultado primário só será divulgado no fim da semana, quando o governo divulgará a programação do Orçamento para este ano. Até agora, a concessão de financiamentos do Fies não impactava o resultado primário "acima da linha", apurado pelo Tesouro Nacional e que leva em conta a execução do Orçamento em tempo real, porque o programa era classificado no Orçamento como despesa financeira.

Os financiamentos, no entanto, apareciam nas estatísticas "abaixo da linha", registradas pelo Banco Central, que registram a variação de endividamento dos entes públicos e não sofreram mudanças no novo sistema. Pela nova metodologia, os financiamentos concedidos sem o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil, que cobre 90% dos calotes de mutuários inadimplentes, serão registrados nas estatísticas do Tesouro como a diferença entre os desembolsos pelos bancos e os pagamentos pelos mutuários.

Em relação aos financiamentos cobertos pelo fundo garantidor, 10% serão registrados como a diferença entre desembolsos e pagamentos. Os 90% restantes com a garantia do fundo serão registrados da seguinte forma: volume de desembolsos multiplicado pela taxa média de inadimplência nas operações do Fies, que chegou a 16,4% no ano passado.

Em 2016, a diferença entre as estatísticas do Tesouro e do Banco Central chegou a R$ 8,94 bilhões. Com a nova metodologia, a diferença cairia em R$ 7,04 bilhões, para R$ 1,89 bilhão. A mudança de estatística aumentará o deficit primário do Governo Central e as novas despesas. A mudança, no entanto, não dificultará o cumprimento da meta de deficit de R$ 139 bilhões porque a LDO leva em conta as estatísticas do Banco Central.

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