Teto de gastos permitirá superávits primários graduais, diz Meirelles

O teto de gastos para o setor público permitirá ao país voltar a economizar para pagar os juros da dívida pública

Ministro da Fazenda diz que mercado de trabalho está se recuperandoMinistro da Fazenda diz que mercado de trabalho está se recuperando - Foto: Agência Brasil/Arquivo

O teto de gastos para o setor público permitirá ao país voltar a economizar para pagar os juros da dívida pública, disse nesta segunda-feira (30) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em vídeo divulgado durante a apresentação dos resultados fiscais de 2016, no Ministério da Fazenda, Meirelles afirmou que a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, facilitará a retomada da confiança na economia brasileira. O ministro cumpre agenda em São Paulo nesta segunda-feira.

“O teto de gastos agora vai permitir ao Brasil voltar gradualmente a produzir superávits primários [economia para pagar os juros da dívida pública], gerando a economia necessária para a estabilização e redução da dívida pública federal e a necessária confiança para a retomada do crescimento econômico.”

Segundo o Tesouro Nacional, o governo federal poderá gastar até R$ 1,302 trilhão em 2017. O valor equivale às despesas sujeitas ao teto em 2016 corrigido em 7,2%, como estabelecido pela emenda constitucional que introduziu o teto de gastos. O cálculo exclui as transferências constitucionais (repasses obrigatórios para estados e municípios), créditos extraordinários, despesas com a realização de eleições e aumentos de capital de empresas estatais, que estão fora do teto de gastos.

Para 2018 em diante, o teto de gastos equivalerá às despesas do ano anterior acrescidas da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No nono ano, o presidente da República poderá revisar a fórmula de correção dos gastos que vigorará a partir do décimo ano da emenda constitucional.

Déficit recorde

Em 2016, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,255 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. Apesar de ter sido o maior da história, o déficit ficou abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões estabelecida pelo Governo Central para 2016.

De acordo com Meirelles, o resultado foi melhor do que o previsto. Ele atribuiu o cumprimento, com folga, da meta fiscal a uma execução orçamentária rigorosa e a um diagnóstico realista da situação das contas públicas.

“Durante todo o ano, conduzimos de forma rigorosa a execução orçamentária e financeira, o que permitiu o pagamento de despesas de anos anteriores. Esse esforço reduziu em mais de R$ 37,5 bilhões o estoque de restos a pagar [verbas de um ano gastas nos anos seguintes] da União, o maior volume dos últimos dez anos. Todo esse trabalho foi fundamental para a reorganização das contas públicas”, declarou o ministro.

Repatriação

Apesar de o governo ter contado com a ajuda do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, disse que a meta de déficit primário teria sido cumprida. Segundo ela, o governo teria cortado mais despesas caso a arrecadação com a repatriação fosse menor que o esperado.

“Não fosse a repatriação ou se a repatriação fosse em valor inferior, teríamos cumprido a meta, porque a programação financeira seria outra. A repatriação foi usada como despesas extraordinárias, para cobrir os riscos fiscais, reduzir os restos a pagar e para melhorar o resultado do setor público”, disse Ana Paula Vescovi.

De acordo com a secretária do Tesouro, a diferença de R$ 16,2 bilhões entre o déficit primário efetivo no ano passado e a meta de R$ 170,5 bilhões terá três destinações. Parte do dinheiro vai cobrir o resultado negativo dos estados e municípios, que deveriam ter registrado superávit primário de R$ 6,6 bilhões em 2016. O montante também cobrirá riscos fiscais (arrecadação abaixo do previsto) e as diferenças estatísticas entre a metodologia de apuração do Tesouro Nacional e do Banco Central.

O déficit divulgado hoje refere-se apenas às contas do Governo Central, com a metodologia acima da linha, que leva em conta os gastos registrados em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Amanhã (31), o Banco Central divulga o déficit primário de 2016 para o setor público, conta que inclui os estados e os municípios e considera a metodologia abaixo da linha (variação de endividamento dos entes públicos).

Veja também

Comitê da Petrobras vê conflito de interesses em dois indicados para conselho da empresa
Estatal

Comitê da Petrobras vê conflito de interesses em dois indicados para conselho da empresa

Bitcoin dispara 98% neste ano e atrai novos investidores
Negócios

Bitcoin dispara 98% neste ano e atrai novos investidores