TLP aprovada pelo plenário do Senado

Senadores vão avaliar destaques, mas o texto-base da nova política de juros do BNDES segue para sanção de Temer

Na avaliação do senador José Serra, a medida não vai trazer “nenhuma transparência"Na avaliação do senador José Serra, a medida não vai trazer “nenhuma transparência" - Foto: Jefferson rudy/agência Senado

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da nova política de juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os senadores ainda vão analisar os destaques da proposta. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

O texto cria uma nova referência para os empréstimos do banco, a TLP (Taxa de Longo Prazo), para substituir a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje é fixada pelo governo e muitas vezes fica bem abaixo da taxa de mercado.

A proposta é que a TLP siga as taxas pagas pelo governo para se financiar no mercado com títulos de cinco anos de prazo. Inicialmente, a nova taxa será igual à TJLP, hoje em 7% ao ano.

O governo tinha até esta terça para conquistar a aprovação do texto antes de a medida provisória perder a validade. O placar foi de 36 votos favoráveis e 14 contrários.

De um lado, a equipe econômica defende que a mudança da taxa de juros reduzirá os subsídios às empresas, o que ajudará a diminuir os gastos do governo no futuro e contribuirá para a redução das taxas de juros no País.

Os críticos da medida, por outro lado, argumentam que a nova taxa será mais alta, o que vai encarecer os empréstimos e desestimulará investimentos.

Debate
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu que a medida trará transparência. "Disseram que o BNDES seria prejudicado. Não será. Ao contrário, vai se modernizar, vai se estruturar, vai concorrer, vai incentivar, vai subsidiar, mas de forma transparente, sem correr os riscos que correu no passado e que os funcionários estão respondendo até hoje, por conta de questões mal explicadas", afirmou.

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Em seguida, um dos principais críticos da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) subiu à tribuna para dizer que a medida do governo "não aumenta nenhuma transparência", ao contrário do que havia defendido o líder do governo.

"O objetivo desse projeto não é transparência, é segurar o investimento no Brasil", afirmou o tucano, que votou contra a proposta.

Subsídio

O governo defende que a mudança vai impedir que os juros cobrados pelo BNDES sejam subsidiados pelo Tesouro Nacional –uma prática francamente adotada pelo governo Dilma Rousseff e que gerou uma conta bilionária para a União. Alguns economistas, porém, argumentam que o governo "carregou a mão". A mudança vai "encarecer" o crédito e inviabilizar o BNDES como banco de desenvolvimento, segundo o economista José Roberto Afonso.

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