Tribunal derruba decisão que impede exportação de boi vivo

Liminar ordenou desembarque de 25,6 mil bois a bordo do navio Nada, atracado no porto de Santos (SP), e a interrupção desse tipo de atividade em todo o Brasil

Transporte de bois em navioTransporte de bois em navio - Foto: Reprodução/Twitter

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou, neste domingo (4), um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para derrubar a proibição de exportar animais vivos do país. Uma liminar do juiz federal Djalma Moreira Gomes, na última sexta-feira (2), ordenou o desembarque de 25,6 mil bois a bordo do navio Nada, atracado no porto de Santos (SP), e a interrupção desse tipo de atividade em todo o Brasil.

O juiz acatou um pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, que alega haver maus-tratos na embarcação. O gado foi vendido pelo frigorífico Minerva a uma empresa turca, cujo nome não foi revelado. Segundo a AGU, o retorno dos bois ao território nacional demandaria uma operação de 30 dias, 60 pessoas e 820 caminhões. O órgão argumenta que há risco de trazer pragas e doenças ao país, já que a embarcação contém alimentos de origem estrangeira, aos quais o gado já foi exposto.

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A Justiça pediu o relatório de uma veterinária, que verificou "imensa quantidade de urina e excrementos", que tornariam difícil a respiração no navio, "animais alocados (...) em espaços exíguos" menores que 1 m² por indivíduo, "impedindo qualquer tipo de descanso ou passeio para o animal". Um laudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contesta essa análise, e diz que os currais estão "limpos, bem dimensionados, com piso adequado a movimentação animal".

Segundo Blairo Maggi, ministro da Agricultura, o Brasil exporta cerca de 600 mil bois vivos por ano. O destino são países com restrições religiosas ou que não têm estrutura para importar carne congelada. "Podemos garantir que não há maus tratos. É um ativismo meio fora de controle", diz Maggi à Folha. "Outras empresas podem deixar de comprar do Brasil por causa disso, é um prejuízo comercial intangível".

Caso o TRF-3 negue o pedido da AGU, o plano é recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), diz o ministro da Agricultura. Para Carlos Cipro, presidente da Associação Brasileira das Advogadas e Advogados Animalistas, "há um adicional de crueldade em fazer os animais passarem dias no mar". "Se não há como fazer o desembarque, não deveriam ter embarcado. Como fariam se o navio quebrasse?"

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