Última semana para o MEI fazer a Declaração Anual do Simples Nacional

Os cerca de 400 mil microempreendedores individuais pernambucanos devem ficar atentos ao prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional. Quem ainda não declarou, tem até a próxima segunda-feira (31) para fazer e, caso não faça, estará sujeito a multa ou, até mesmo, a ter o CNPJ suspenso. Toda a declaração é feita de forma gratuita e virtual, mas o empreendedor pode contar com a ajuda de algumas instituições se tiver alguma dúvida.

A declaração anual é realizada para regularizar a situação do microempreendedor perante a Receita Federal. “A declaração é uma obrigação do empreendedor e deve ser feita uma vez a cada ano. Ela tem como objetivo manter o empresário regularizado para que ele não tenha pendências junto à Receita Federal, que podem acarretar no cancelamento do CNPJ. A declaração é basicamente um documento em que o MEI vai informar quanto ele faturou no ano anterior”, explicou o gerente do Sebrae na RMR, Leonardo Carolino.

A declaração não gera nenhum valor a ser pago pelo microempreendedor, apenas se ele não declarar até o dia 31. Neste caso, a multa tem valor mínimo de R$ 50. Todas as pessoas que abriram MEI em 2020 terão que declarar, mesmo aqueles que deram baixa no ano passado. “Mesmo que faça agora, o empreendedor só declara o faturamento do ano passado, sem contar os meses de 2021. Até quem já deu baixa deve declarar, mesmo aqueles que só tiveram MEI por um mês em 2020. Além disso, aqueles que tiveram faturamento zero também devem fazer a declaração”, ressaltou Leonardo Carolino.

Todo o procedimento pode ser feito de forma virtual, através do site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br. Nele, basta acessar a página do empreendedor e selecionar a opção “Já sou MEI”. Depois é só clicar no ícone “Declaração Anual de Faturamento” para declarar ou tirar dúvidas. Caso não consiga, o Sebrae disponibiliza dois canais de atendimento para auxiliar na declaração: 0800 570 0800 ou (81) 9194-6690 (Whatsapp).

Outro órgão que auxilia na declaração é a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq). Os MEIs que não consigam realizar o procedimento on-line podem se dirigir aos Expressos Empreendedores espalhados pelo Estado para receberem orientação ou fazer lá mesmo a declaração, tudo de forma gratuita.

“Para fazer a declaração no Expresso o empreendedor só precisa levar seus documentos pessoais e os rendimentos do ano passado. Infelizmente alguns ainda têm dificuldades em fazer o procedimento, mesmo tendo computador em casa. Então a nossa intenção é facilitar a vida do microempreendedor para que ele tenha acesso ao serviço gratuitamente e não perca as vantagens de ser um MEI”, disse a secretária executiva da Micro e Pequena Empresa da Seteq, Adriana Queiroz. 

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