União avalia PPP da Transposição

BNDES e Ministério da Integração já estão discutindo a inclusão da obra estruturadora na lista do PPI

O Governo Federal quer reduzir as despesas com a operação dos futuros canaisO Governo Federal quer reduzir as despesas com a operação dos futuros canais - Foto: BRUNO CAMPOS/ARQUIVO FOLHA

 

O Projeto da Transposição do rio São Francisco pode entrar no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. É o que informa o Ministério da Integração (MI) Nacional, que está avaliando junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a possibilidade de entregar à iniciativa privada a manutenção e operação dos Eixos Norte e Leste, por meio de uma parceria público-privada (PPP).

O modelo é posto em discussão meses antes do início da operação de trechos do projeto e colocaria em xeque a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), inicialmente cotada para ser a administradora do empreendimento após a conclusão das obras.

A possibilidade foi confirmada pela Integração Nacional, que antecipou que o ministro, Helder Barbalho, iniciou as negociações sobre a viabilidade de propor a PPP. “Depois de debater o tema com a diretora da Área de Energia, Gestão Pública e Socioambiental, Saneamento e Transportes do BNDES, Marilene Ramos, em outubro do ano passado, o ministro encaminhou ofícios solicitando ao banco a avaliação econômica e financeira”, informou em nota, frisando que a ideia também foi documentada e encaminhada ao secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco.

Com isso, o objetivo do Ministério é avaliar a economicidade da proposta do ponto de vista da entrega da água aos governos dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e ao possível investidor privado. A intenção do Governo Federal é reduzir as despesas com a operação dos futuros canais, que está estimada em R$ 500 milhões por ano.

A maior parte dos recursos vai arcar com a energia necessária para movimentar as estações de bombeamento, espalhadas ao longo dos 477 quilômetros dos dois canais que estão sendo implementados. Porém, se aprovada a PPP, fatia desses gastos pode ser transferida para a iniciativa privada.

Professor de direito administrativo do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (Ibegespe), Thiago Donnini reforçou que, com a PPP, a iniciativa privada assumiria mediante ao pagamento de uma contraprestação da União e/ou da cobrança de uma tarifa dos usuários. “É uma forma de concessão permitida pela Lei da PPP. É comum que se faça algo nesse formato para reduzir custos de operação e fazer com que próximos investimentos sejam feitos pela empresa privada, desonerando o poder público no primeiro momento”, analisou, acrescentando que a alternativa pode ser vantajosa para a empresa que assumir o contrato. “O grande risco de construção já ficou na conta do poder público”.

Apesar de já estar sendo tocada pela pasta nacional, a proposta deixou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Anivaldo Miranda, surpreso. “Até onde eu sei, quem vai assumir é a Codevasf. Até agora, esse assunto não foi debatido em nenhum conselho gestor da Transposição”, atestou.

Procurada pela reportagem, a Codevasf comunicou que o assunto, nesse momento, cabe ao Ministério. O BNDES também não comentou a possibilidade. Porém, a PPP só seguirá adiante após a aprovação do BNDES e da Secretaria do PPI.

 

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