União Europeia e Canadá assinam acordo comercial

Acordo prevê a supressão de tarifas alfandegárias para quase todos os produtos entre ambas as regiões

Apelo foi feito durante audiência pública na Câmara dos DeputadosApelo foi feito durante audiência pública na Câmara dos Deputados - Foto: Chico Ferreira/Divulgação

A União Europeia e o Canadá assinaram oficialmente neste domingo a criação de um espaço de livre comércio transatlântico de 550 milhões de habitantes (CETA), após árduas negociações de última hora com a Bélgica, que anunciam um duro caminho para o acordo comercial mais ambicioso com os Estados Unidos, o TTIP.

"Muito bem, muito bem", disse o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, ao chegar à cúpula em Bruxelas, onde aconteceu a assinatura do acordo, que tinha sido adiada por vários dias devido ao veto de algumas regiões belgas.

Sorrisos, apertos de mãos e abraços se sucederam entre Trudeau, Tusk e o presidente do executivo europeu, Jean-Claude Juncker, que disse ao seu homólogo canadense: "Que paciência!".

"As coisas foram difíceis, mas conseguimos ter sucesso no final", respondeu Trudeau.

Pouco depois, Trudeau, Tusk e Juncker, junto ao presidente semestral (rotativo) da UE, o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, assinaram o acordo de 1.600 páginas, que prevê a supressão de tarifas alfandegárias para quase todos os produtos entre ambas as regiões.

Horas antes, do lado de fora da sede do Conselho, dezenas de opositores ao CETA pintaram a calçada de vermelho e levantaram cartazes com o lema "Cidadãos, antes que multinacionais". Alguns deles foram retirados pela polícia quando tentaram entrar no edifício.

Após sete anos de negociações, a negativa de algumas regiões belgas, que pediam mais garantias, era o último obstáculo para a a assinatura deste tratado.

Mas uma série de longas negociações permitiram retirar o veto e que a Bélgica pudesse finalmente dar a sua aprovação necessária.

Os europeus temiam que se não pudessem assinar o acordo com o Canadá, a sua credibilidade seria afetada no cenário internacional, abrindo uma nova crise em um bloco debilitado pela crise financeira de 2008, os atentados jihadistas, o drama migratório e a vontade do Reino Unido de abandonar a UE (Brexit).

"Se a UE não pode fechar um acordo com um país tão próximo como o Canadá, com quem poderia fazê-lo?", repetiam como um mantra tanto os líderes europeus como os responsáveis canadenses, aumentando a pressão sobre a Bélgica para que esta desse a sua aprovação.

Este último episódio de pressões e ultimatos velados, porém, deixou à mostra várias das limitações europeias que semeiam dúvidas sobre a sua capacidade para negociar seu divórcio com o Reino Unido e para fechar os acordos comerciais discutidos atualmente com os Estados Unidos, Japão e os países do Mercosul.

"Pavimentar o caminho"

Após a assinatura neste domingo e a ratificação por parte dos Parlamentos europeu e canadense, este tratado comercial entrará em vigor de maneira provisória e parcial, à espera de um complexo processo de ratificação pelos 28 membros do bloco, que pode levar anos.

O controverso mecanismo de resolução de litígios entre os Estados e as multinacionais, que podem denunciá-los se estimam que alguma das suas políticas contraria seus interesses comerciais, fica de fora da aplicação provisória do tratado.

O presidente da região francófona belga da Valônia, Paul Magnette, exigia às instituições europeias mais garantias neste ponto para suspender seu veto ao CETA, contando com o apoio das ONGs e partidos contrários a este acordo comercial.

Apesar de os belgas terem obtido garantias do executivo europeu e do Conselho de que os juízes deste tribunal de arbitragem, que entraria em vigor após o processo de ratificação, seriam nomeados pelos Estados para evitar que procedam dos "ambientes de negócios", várias regiões advertiram que não pretendem ratificá-lo se o mecanismo final não dissipar seus temores.

Os partidários deste acordo comercial consideram que ele impulsará o crescimento econômico e a criação de emprego, e que possui "o potencial de pavimentar o caminho para outros acordos comerciais", nas palavras de Fico.

Os opositores ao Ceta o consideram como um 'cavalo de Troia' do controverso e impopular acordo com Estados Unidos, o TTIP, muito mais ambicioso, que a UE queria fechar durante o mandato do presidente americano Barack Obama, embora tenha reconhecido que não será possível devido ao difícil avanço das negociações.

"Já podemos tirar uma lição: com o CETA melhorado, o TTIP está morto e enterrado", advertiu Magnette na sexta-feira, o que permite pressagiar outro duro caminho para este tratado comercial com a primeira potência econômica mundial.

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