União reduz vagas para concursos

Orçamento 2017 prevê a abertura de mais de 83 mil postos, mas o Governo restringe a 18.690 cargos

Codeputadas Juntas (PSOL) - Foto: Kátia Cunha

Com o desemprego em alta, o concurso público tornou-se a válvula de escape para o brasileiro voltar ao mercado de trabalho. Essa alternativa faria até mais sentido se, atualmente, não contássemos com a vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Gastos - que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Federal de 2017 prevê 83.061 vagas distribuídas em dezenas de órgãos federais, o Ministério do Planejamento restringe o quantitativo total, para o Poder Executivo, a 18.690 cargos. A Lei depende ainda de sanção presidencial.

Acontece que no último dia 27 de dezembro o presidente Michel Temer sancionou o documento que prevê 83.061 oportunidades. Boa parte dos concursos previstos no Orçamento é para órgãos que não dependem de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como no caso dos Institutos Federais, mas têm alguns que assim que sancionado o documento poderão ter o aval liberado pelo ministro do Planejamento.

De acordo com o Planejamento, os concursos públicos para cargos efetivos estão suspensos. “Contratações, em caráter excepcional, estarão restritas aos números previstos no Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2017, que é o instrumento legal que define o limite máximo de cargos a serem preenchidos”, comunicou a Pasta por meio da assessoria de Imprensa.

Se os números do Anexo V atualizados durante a tramitação forem confirmados, o quantitativo total estimado para este ano será de 18.690 cargos para “Provimento, admissão ou contratação”.

Dentro desse total estão reservados 4.963 para preenchimento de cargos civis para nomeações referentes a concursos já em andamento e para atender eventuais a demandas judiciais, 2.150 para substituição de terceirizados, 10.503 para fixação de efetivo militar e 1.074 para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, a ser usado na fixação dos efetivos das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros.

Segundo o professor de Finanças do Ibmec/RJ, Alexandre Espírito Santo, “nos últimos anos, havia nitidamente uma política de fazer vários concursos públicos, aumentando exponencialmente a máquina pública. Hoje, isso não faz sentido, sobretudo, após a PEC dos gastos”.

Ele frisou ainda que não há razão para continuar enxertando a máquina se o motivo de terem tirado uma presidente do poder foi pelo fato de ela ter cometido crimes de responsabilidade fiscal. “O País precisa mudar e as pessoas não podem depender disso para fazer suas carreiras”, destacou.

Para o deputado federal, Tadeu Alencar, após aprovação da PEC, o importante é que os gastos não ultrapassem o limite global. “A quantidade de vagas pode ser remanejada por meio de emendas”, justificou.

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