Veja 10 marcos da trajetória da Oi e como ela foi da privatização das telecomunicações à falência
Companhia foi de símbolo da privatização e modernização do sistema de telecomunicações ao fim melancólico depois de décadas de incentivos governamentais e erros de gestão
Um dos símbolos da privatização do setor de telecomunicações nos anos 1990, a empresa que já foi apontada como a “supertele nacional” e uma das "campeãs nacionais" do segundo governo Lula não resistiu à crise gerada pelo acúmulo de dívidas, a sucessão de má gestão e uma série de esqueletos financeiros deixados pelo caminho.
A Oi teve sua falência decretada ontem pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A decisão ocorreu após a gestão judicial da tele carioca, liderada pelo advogado Bruno Rezende, entrar com pedido de reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira. Na decisão, a juíza Simone Gastesi resumiu a situação da tele:
“Não há surpresas quanto ao estado do Grupo Oi em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”.
A Justiça garantiu que haverá a continuação provisória das atividades essenciais, embora reconheça a complexidade da operação.
Leia também
• Com falência da Oi, como ficam as empresas de manutenção de rede e call center?
• Ministério das Comunicações diz que vai avaliar decisão judicial sobre falência da Oi
• Justiça do Rio decreta falência da Oi
Quase trinta anos separam a criação do que viria se tornar a Oi, após a privatização da Telebras, até a decretação da falência daquela que já foi tratada como a "supertele brasileira" e que cresceu sob incentivos governamentais.
A crise da Oi se agravou na última década após a tele carioca fundir suas operações com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Com dívidas crescentes, a companhia estava em sua segunda recuperação judicial. Veja a seguir dez marcos da história da companhia, da criação à falência:
1 - Criação
Em julho de 1998, no fim do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), a estatal Telebrás foi a leilão na Bolsa de Valores do Rio. Na disputa, a Tele Norte Leste (telefonia fixa em Rio, Minas, Espírito Santo, Norte e Nordeste) foi arrematada pelo consórcio Telemar. A empresa operou sob este nome até 2007, quando a marca mudou para Oi.
2 - 'Telegangue'
Após a privatização, o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, foi flagrado num grampo telefônico chamando acionistas da Telemar, o empresário Carlos Jereissati e o grupo Andrade Gutierrez, de “telegangue”. Ele perdeu o cargo.
3 - Fusão e rombo de € 1 bi
Com apoio do BNDES e dos fundos de pensão das estatais, em 2008 a Oi se uniu à Brasil Telecom (BrT), concessionária de telefonia fixa no Sul e Centro-Oeste. Após a fusão, a Oi descobriu passivos nas contas da BrT, que oneraram a companhia em mais de R$ 6 bilhões.
Depois da fusão com a BrT, a Oi avançou em uma nova etapa de expansão ao se associar à Portugal Telecom. No entanto, a parceria acabou revelando rombo superior a € 1 bilhão, o que desencadeou uma grave crise financeira na companhia.
4 - 'Supertele nacional'
A criação da chamada Supertele, como ficou conhecida a Oi após sua fusão com a BrT, teve início entre 2008 e 2009, no segundo mandato do presidente Lula.
A operação integrou a política de “campeões nacionais”, que buscava fortalecer grandes empresas brasileiras para competir em escala global, com apoio do BNDES.
Incentivada pelo governo, a Oi se uniu à Portugal Telecom. As teles brasileira e portuguesa anunciaram um acordo preliminar de fusão em 2 de outubro de 2013, sacramentada no início de 2014.
5 - Recuperação judicial
A primeira recuperação judicial da Oi foi pedida em 2016 e terminou em dezembro de 2022. No processo, a tele renegociou R$ 65 bilhões em dívidas com 55 mil credores. Três meses depois, em março de 2023, veio a segunda proteção contra credores, em meio a R$ 43,7 bilhões em dívidas.
6 - Maior assembleia de credores do país
Em pleno dia 20 de dezembro de 2017, 600 pessoas se reuniram no Riocentro para a assembleia de credores da Oi. A “rave”, como foi apelidada, durou 17h, a maior do tipo realizada até aquele momento no país. A sessão começou às 11h45 do dia 20, mas só na primeira hora do dia seguinte começou a votação.
7 - Venda de fatia em Angola
Em janeiro de 2020, a Oi vendeu a participação de 25% que tinha na Unitel, tele de Angola, para a estatal angolana de petróleo Sonangol. A operação estava prevista no plano de recuperação judicial da Oi e garantiu a entrada de US$ 1 bilhão no caixa.
8 - Desinvestimentos
Para tentar sobreviver nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, como a operação de telefonia móvel — adquirida pelas rivais Claro, TIM e Vivo —, além dos serviços de TV por assinatura, satélite e toda a sua rede de fibra óptica, que foi vendida para a V.tal, controlada pelo BTG Pactual.
9 - Falência
A Oi teve sua falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). “Não há surpresas quanto ao estado do Grupo Oi em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, resumiu a juíza Simone Gastesi, na decisão.
Em sua decisão, a magistrada suspendeu todas as ações e execuções contra a empresa. Ela afastou toda a diretoria e o Conselho de Administração da Oi e nomeou Bruno Rezende para assumir a gestão da tele. Semana passada, a própria tele já havia admitido a impossibilidade de suportar todos os pagamentos.
Em outubro, a dívida com fornecedores que não fazem parte do processo de recuperação chegou a R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões em relação ao mês de junho. A essa dívida, a Justiça chamou de “ponta do iceberg”.
A receita mensal da Oi hoje é de cerca de R$ 200 milhões, com um “patrimônio esvaziado” e sem a “mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”, lembrou a magistrada.
Na decisão, a juíza disse que a situação da Oi “demonstrou que não há tempo para se aguardar intervenção governamental”. A Justiça e o Ministério Público classificaram como “omissão histórica e continuada” a postura do governo.
10 - Insegurança sobre os serviços
A Justiça garantiu que haverá a continuação provisória das atividades essenciais, embora reconheça a complexidade da operação. A tele atende sozinha a 7.500 localidades e é responsável por conectar serviços essenciais, como os números de três dígitos (polícia, bombeiro e defesa civil). Para a Justiça, haverá agora “uma transição integral e programada.” Para a magistrada, existem “procedimentos preparatórios a serem superados, que demandam maior prazo”.
No mês passado, a Justiça transferiu a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro (da mexicana América Móvil), em processo que vai levar meses, segundo fontes. Ao exemplificar a dificuldade de transferência do serviço, a Justiça lembrou que a autorização do processo exigiu “interface com mais de 100 autoridades civis e militares.”
A juíza determinou que os serviços públicos de telefonia e comunicação continuarão a ser prestados, provisoriamente, pela unidade “Oi Soluções”, até que se conclua o processo de transição para definição da empresa que assumirá os serviços. Para fontes do governo, ainda não se sabe como será feito isso.. Uma hipótese é que a Telebrás possa assumir parte das obrigações.
O Ministério das Comunicações afirmou que vai avaliar a decisão da Justiça do Rio. Em nota, a pasta afirmou estar empenhada em garantir a continuidade dos serviços prestados pela operadora, “mesmo que eles venham a ser assumidos por outra empresa”.
A Oi mantém cerca de 4.664 contratos com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo ministérios, universidades, estatais e instituições que dependem de seus serviços de telecomunicações. A tele presta ainda, através de terceirizados, serviços de cibersegurança, computação em nuvem e inteligência artificial. Também são clientes o Poder Judiciário (estadual e federal) e as 13 mil lotéricas da Caixa. Entre os clientes privados são 10 mil contratos, com varejistas, companhias aéreas e instituições financeiras.
Presente em milhares de localidades, a Oi é, em muitos casos, a única operadora de telefonia em funcionamento em vários pontos do país, com obrigações firmadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir a continuidade do serviço de voz.
Em nota, a Anatel disse a continuidade dos serviços está assegurada. Segundo o órgão regulador, a decisão estabelece a possibilidade de venda da operação da Oi a outros interessados. “A Anatel atuará para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços”.