LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO

Vencedor de leilão de privatização pagará 25% à vista

O leilão dos aeroportos está previsto para o primeiro trimestre do ano que vem e deve render, pelo menos, R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos.

Aeroporto de Salvador está na lista de terminais que serão desestatizadosAeroporto de Salvador está na lista de terminais que serão desestatizados - Foto: Divulgação

 

O Governo Federal definiu as regras para a primeira rodada de privatização do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), em que serão vendidos os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Pelas regras, o vencedor da disputa terá de pagar à vista 25% do valor da outorga (espécie de aluguel para poder assumir o aeroporto) pela vitória no leilão.

O leilão dos aeroportos está previsto para o primeiro trimestre do ano que vem e deve render, pelo menos, R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos. O edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ficará disponível para consulta pelo período de cem dias.

O valor restante da outorga pelo aeroporto será dividido em parcelas anuais que só começarão a ser pagas depois de cinco anos da assinatura do contrato. As primeiras cinco parcelas também terão abatimentos de valor. Os ‘descontos’ dados ao longo de dez anos de contrato serão incorporados nas parcelas seguintes, que seguirão “cheias” por mais 20 anos até o fim do contrato de concessão.
Essa é uma forma de permitir que os investimentos sejam feitos sem pressionar o caixa das concessionárias em um momento de recessão. A ideia também é evitar o que aconteceu com as concessões da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff -que cobrou outorgas elevadas logo no início, pressionando a execução do plano de investimento.
Disputa
O aeroporto de Fortaleza deve ser o mais disputado. O lance mínimo de R$ 1,4 bilhão reflete seu potencial de negócio. Já o de Salvador ficará com mais conexões domésticas e será vendido com lance mínimo de R$ 1,2 bilhão. Porto Alegre e Florianópolis, que competem com aeroportos internacionais de Buenos Aires, na Argentina, e Montevidéu, no Uruguai, serão vendidos por, no mínimo, R$ 100 milhões e R$ 200 milhões, respectivamente.

 

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