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Venda de distribuidora da Eletrobras é rejeitada

O projeto foi rejeitado por 34 votos a 18, com uma abstenção. Com isso, vai ao arquivo e não terá validade

EletrobrasEletrobras - Foto: Divulgação

Em uma derrota para o governo Michel Temer, o Senado rejeitou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que alteraria regras do setor elétrico e buscava viabilizar a privatização de distribuidoras da Eletrobras.

O texto, aprovado em julho pela Câmara, equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras, o que poderia facilitar a atração de investidores para a venda. O projeto foi rejeitado por 34 votos a 18, com uma abstenção. Com isso, vai ao arquivo e não terá validade.

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Neste ano, já foram leiloadas as distribuidoras da estatal em quatro estados –Acre, Rondônia, Roraima e Piauí. Restam ainda as companhias de Alagoas e Amazonas.
A venda da Ceal (Alagoas) foi impedida por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi proposta pelo governo estadual, que pleiteia a compensação de dívidas com o governo federal como consequência da venda da empresa. No caso do Amazonas, as contas da companhia precisariam ser saneadas para que a venda fosse possível.

O leilão chegou a ser agendado para setembro, mas, diante da demora na tramitação do projeto no Senado, foi adiado para o dia 25 de outubro. Agora, para o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a venda companhia se torna inviável. "Existe agora o risco iminente da liquidação da Amazonas Energia. A Eletrobras disse que já não tem interesse", disse.

A liquidação representa a extinção da empresa e gera temor porque a risco de descontinuidade da prestação de serviço, atualmente deficitária.

O processo ainda causa dúvidas sobre o que pode acontecer com os funcionários das companhias. Fica ainda a dúvida sobre quem vai arcar com os passivos das empresas –União e Eletrobras. Para ele, os leilões que já foram realizados são um fato consumado e não serão afetados.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), por sua vez, disse acreditar que as companhias já leiloadas e que ainda não tiveram contratos assinados podem ter problemas.

A venda das distribuidoras é uma tentativa do governo de abrir caminho para a privatização da Eletrobras. Como também não será possível vender a estatal neste ano, o plano está rodeado de incertezas.

Na disputa do segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL) disse ter restrições em relação à privatização. O PT de Fernando Haddad, por sua vez, já se posicionou contra a venda.

Esta não foi a primeira tentativa feita pelo governo Temer de aprovar uma proposta desse tipo. Neste ano, o presidente enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que também facilitava a venda das companhias da Eletrobras. O texto, porém, não foi votado pela Câmara e perdeu a validade. A legislação define que o governo não pode apresentar, no mesmo ano, uma MP com teor equivalente à que já foi rejeitada.

A nova tentativa veio por meio de projeto de lei, agora derrubado no Senado. "A nossa decisão no Senado foi prudente. Decidimos que o novo presidente, que tomará posse no dia 1º de janeiro, tenha o direito de poder reestruturar o setor elétrico", afirmou Braga.

Durante a sessão, parlamentares do Amazonas se posicionaram contra o projeto e disseram que custos seriam repassados ao consumidor. Isso porque, em eventual venda, as dívidas da distribuidora do Amazonas seriam parcialmente absorvidas pela Eletrobras e a companhia compradora. O relator do texto negou. "Há cláusula do edital que impede taxativamente isso. Não existe o menor risco de que essa dívida seja repassada para a tarifa", afirmou Bezerra Coelho.

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