Verba vai reduzir o déficit primário

“Acho que não tem nada a ver uma coisa com a outra. O contribuinte declarou e não recolheu”

Deputado Isaltino Nascimento (PSB)Deputado Isaltino Nascimento (PSB) - Foto: Arthur de Souza/ Folha de Pernambuco

 

Os recursos da repatriação ajudarão o Governo a entregar um déficit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) menor do que a meta fiscal estipulada para este ano, que é de R$ 170,5 bilhões. Assessores da equipe econômica disseram à reportagem que o rombo neste ano pode ficar na casa dos R$ 160 bilhões. O tamanho exato do déficit dependerá do quanto de restos a pagar de anos anteriores o Governo vai conseguir liquidar até o fim de 2016.

A ideia é quitar um valor superior a R$ 15 bilhões dessas dívidas com fornecedores de despesas de custeio e investimento. As despesas de exercícios anteriores somam hoje R$ 63 bilhões. É para o pagamento dessas despesas que o governo Temer deve usar, prioritariamente, os recursos de imposto e multa da regularização de dinheiro ilegal no exterior.

O Governo avalia que pagar essas dívidas ajuda a melhorar a economia e dá mais transparência ao Orçamento, permitindo ter números fiscais mais realistas em 2017.

Na semana passada, a Receita informou que R$ 50,9 bilhões foram arrecadados com a repatriação. Por esses cálculos, a parcela da União efetiva iria somar R$ 32,5 bilhões depois de descontada a transferência para Estados e municípios e mais R$ 6 bilhões já incorporados a outras despesas do Orçamento.

Porém, a Receita afirmou que a arrecadação foi R$ 4,2 bilhões menor que a esperada, pois contribuintes que aderiram ao programa não pagaram efetivamente a multa e o imposto devidos. Questionado sobre a influência da discussão de um novo programa de repatriação na decisão dos participantes de não fazer o pagamento, o secretário da Receita, Jorge Rachid, negou. “Acho que não tem nada a ver uma coisa com a outra. O contribuinte declarou e não recolheu”, disse.

Com isso, o montante da repatriação destinado à União ficaria hoje em cerca de R$ 30 bilhões, já que a parcela destinada a governadores e prefeitos também cai. Se conseguir liquidar de fato R$ 15 bilhões de restos a pagar, sobrariam cerca de R$ 15 bilhões para ajudar a reduzir o déficit. Ou seja, o rombo poderia encerrar abaixo de R$ 160 bilhões.

Uma economia muito maior que isso é considerada impossível, já que entre outubro e dezembro estão previstas despesas com pessoal, Previdência e precatórios bastante superiores às de 2015.

 

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