Vitória da direita abre caminho para ajuste fiscal no Brasil

Os autores da proposta esperam que Câmara o aprove no fim do mês e que o Senado o ratifique imediatamente depois

Presidente do país, Michel TemerPresidente do país, Michel Temer - Foto: Beto Barata/PR

A clara vitória dos partidos de direita e centro-direita nas eleições municipais do Brasil permitirá ao novo governo de Michel Temer acelerar seu programa de severos ajustes, afirmaram analistas nesta segunda-feira (3). O governo já enviou ao Congresso um projeto de emenda constitucional (PEC) que pretende limitar durante vinte anos o aumento do gasto público unicamente à evolução da inflação, inclusive em setores como saúde e educação.

Os autores da proposta esperam que Câmara o aprove no fim do mês e que o Senado o ratifique imediatamente depois. Temer, que substituiu a presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), destituída em agosto acusada de maquiar as contas públicas, afirmou que essa medida é uma "prioridade" para reativar a economia do Brasil, afundada em sua pior recessão em um século.

Reformas impopulares

Outras reformas impopulares aguardam a assinatura, entre elas a do sistema de previdência, que deve aumentar em cinco anos a idade mínima para se ter acesso a uma aposentadoria integral, e outra de flexibilização do sistema trabalhista. A tarefa de Temer pode ser facilitada, ao menos de início, pela desidratação do PT, partido que governou o Brasil durante 13 anos, primeiro com Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e depois com Dilma.

No domingo, o PT perdeu a Prefeitura de São Paulo e de vários de seus redutos históricos em torno desta megalópole de 12 milhões de habitantes. E só ganhou 250 prefeituras, contra 630 há quatro anos. O PSDB do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o PMDB de Temer saíram, ao contrário, consolidados das urnas.

"A derrota demonstra que a sociedade já não quer o PT e reforça a base parlamentar de Temer. A PEC será aprovada, mas terá que ver a que ritmo e em quais termos, sobretudo no que se refere à educação e saúde", disse à AFP Margarida Gutierrez, professora de Economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"A PEC é a condição necessária, mas não suficiente para o ajuste orçamentário. A segunda prioridade é a reforma do sistema de aposentadoria, mas essa será muito mais difícil de aprovar", acrescentou. Temer tem um nível de popularidade muito baixo e são raras as vezes que aparece em público sem enfrentar vaias e pedidos de demissão, mas os resultados de domingo mostram um apoio a uma virada liberal da economia.

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), fez campanha anunciando a privatização de serviços públicos. Temer afirmou na sexta-feira passada que o Brasil corria o risco de "quebrar" se o Congresso não aprovasse as reformas. "A aprovação (da PEC) é fundamental para evitar a espiral inflacionária e a recessão. A dívida poderia chegar a 100% do PIB em 2024 ou antes. Seria a quebra do Estado brasileiro", alertou o presidente.

A advertência parecia se dirigir mais a sua base apoio do que à enfraquecida oposição de esquerda: diante das eleições presidenciais de 2018, seus aliados poderiam vacilar em aprovar cortes e privatizações ou concessões de setores simbólicos, como a exploração petroleira.

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