Primeira infância: por uma agenda prioritária no Brasil
Governo federal investiu R$ 113 bilhões em ações voltadas à primeira infância em 2025. Especialistas defendem mais investimentos para a educação infantil
ilhões de crianças brasileiras ainda iniciam a vida marcadas por desigualdades no acesso à educação, saúde, alimentação e proteção social. Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, especialistas alertam que ampliar investimentos na primeira infância continua sendo um dos principais desafios para garantir o desenvolvimento integral das novas gerações.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Brasil alcançou aproximadamente 95% de matrícula na pré-escola ao longo da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), mas o atendimento em creches para crianças de até três anos permanece em torno de 42%, abaixo da meta nacional de 50%.
Ao mesmo tempo, 24,2% dos domicílios conviviam com algum grau de insegurança alimentar em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto mais de 28 milhões de crianças e adolescentes viviam em situação de pobreza, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Prioridade
A primeira infância tornou-se prioridade nas políticas públicas após décadas de mobilização da sociedade civil, pesquisadores e organismos internacionais. Para o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro Santos, esse movimento ganhou força com o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016.
“A aprovação do Marco Legal da Primeira Infância demonstrou que a agenda era prioritária para o país e, mesmo com as turbulências vividas na cena política brasileira ao longo da última década, a permanência da primeira infância nas prioridades de diferentes governos é uma prova consistente de que o tema chegou para ficar”, diz o subsecretário.
Segundo ele, estudos em áreas como neuropediatria, psicologia do desenvolvimento e economia consolidaram a importância dos primeiros anos de vida e contribuíram para a criação, em 2025, da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
“Estamos convencidos de que vivemos um momento muito especial na aceleração das políticas públicas integradas para a primeira infância”, diz.
Desafios
Entre as ações do MEC estão a reorganização do Programa Criança Feliz, a ampliação do Programa Saúde na Escola para creches e pré-escolas, a criação de um sistema nacional para organizar as filas de creches e a pactuação de 1.692 obras de construção, reforma e ampliação de unidades de educação infantil.
“Estruturamos um sistema nacional para organizar as filas de creche em todo o país e pactuamos 1.692 obras de reforma, ampliação e construção de novas creches”, afirma Santos.
O governo federal informa ter destinado R$ 113 bilhões a programas relacionados à primeira infância em 2025, dos quais R$ 3,9 bilhões foram exclusivos para esse público. A meta é alcançar R$ 125 bilhões nos próximos cinco anos.
Apesar dos investimentos, ampliar o acesso às creches continua sendo um dos principais gargalos.
“Há muita desigualdade entre os territórios e regiões e também desigualdades socioeconômicas neste acesso à educação infantil”, reconhece o subsecretário.
“Estamos convencidos de que vivemos um momento muito especial na aceleração das políticas públicas integradas para a primeira infância.” - Alexsandro Santos, subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC. | Foto: Bruna Araújo/MECDesenvolvimento
Professor e um dos principais especialistas brasileiros em educação infantil e direitos da criança, Vital Didonet afirma que essa etapa é decisiva para toda a trajetória de vida.
“Nos primeiros seis anos, o cérebro desenvolve-se com extraordinária rapidez, sendo profundamente influenciado pelas experiências e pelos relacionamentos que a criança vivencia”, diz.
Segundo ele, quanto mais cedo a criança recebe cuidado, afeto, proteção e oportunidades de aprendizagem, maiores são as possibilidades de um desenvolvimento saudável. Saúde, alimentação adequada, educação infantil de qualidade e ambiente familiar acolhedor formam uma combinação inseparável para esse desenvolvimento.
Desigualdades
Embora o Brasil seja referência na formulação de políticas para a primeira infância, garantir que elas cheguem a todas as crianças ainda é um desafio.
“O grande desafio é garantir que o lugar onde a criança nasce, sua raça ou a renda da sua família não determinem suas oportunidades futuras”, afirma Maíra Souza, especialista em desenvolvimento infantil do UNICEF.
Ela destaca que crianças negras, indígenas, quilombolas, migrantes e aquelas que vivem em áreas rurais ou periferias urbanas enfrentam mais obstáculos para acessar serviços públicos de qualidade.
“As desigualdades se expressam desde o acesso ao pré-natal até a educação infantil de qualidade, influenciando indicadores de saúde, aprendizagem, nutrição e proteção.”
Na avaliação do MEC, desigualdades de renda, raça, território e gênero se sobrepõem.
“Essas manifestações da desigualdade interseccional exigem que o Estado tenha metas e estratégias explícitas e objetivas para corrigir suas causas e mitigar seus efeitos”, afirma Santos.
