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COB rechaça novo bloqueio de repasses da Agnelo/Piva

Segundo gestores do Comitê Olímpico Brasileiro, questão foi esclarecida e não fere os artigos da Lei Pelé

Comitê Olímpico do BrasilComitê Olímpico do Brasil - Foto: Divulgação

O Comitê Olímpico do Brasil comemorou o fim do corte de repasses da Caixa Econômica, por meio da Lei Agnelo Piva, e negou descumprir a Lei Pelé para receber recursos. Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta (10), no Rio de Janeiro, no CT Time Brasil, o presidente da entidade, Paulo Wanderley, ao lado do diretor-geral Rogério Sampaio e do diretor de esportes Jorge Bichara, detalhou a situação e garantiu que o comitê vem cumprindo as exigências legais do processo.

Os pagamentos tinham sido suspensos pela ausência de uma Certidão Negativa de Débitos (CND), uma vez que o COB tem em aberto uma dívida de R$ 191 milhões, oriunda da Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM), que não está mais entre suas filiadas. Entretanto, o fato de o pagamento da Agnelo/Piva não caracterizar uma verba pública faz com que o COB possa receber a verba sem ferir a Lei Pelé

"A Lei Agnelo-Piva garante que um percentual da aposta que todo brasileiro faz nas loterias vá para o esporte brasileiro. O repasse não é do erário público, não é do orçamento da União. Esse é um recurso que todo brasileiro que faz aposta contribui. Desde que esse recurso passou a ser utilizado, o Brasil saltou da 53ª colocação em Sidney-2000 para a 13ª colocação nos jogos do Rio. Defendemos que essa lei continue sendo cumprida e o repasse chegue ao comitê Olímpico Brasileiro", explicou.

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Na coletiva, os gestores repetiram por diversas vezes o termo transparência para falar da atual administração. Em novembro de 2017, o COB recebeu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com validade de seis meses para readequar a diretrizes de governça após as polêmicas envolvendo a gestão Carlos Arthur Nuzman, envolvido em casos de desvios de verbas públicas.

"O comitê cumpre todos os princípios da administração pública. Não podemos fazer o que quiser com os recursos. Não há esta afirmativa de que estamos descumprindo isso e aquilo. Nós confiamos nos documentos que recebemos da Caixa Econômica e da Secretaria Especial de Esportes, e está tudo certo. Não vejo problema em relação a isso", afirmou o presidente do COB, Paulo Wanderley. "Tornamo-nos mais transparentes, temos um portal de comunicação. Nós não temos nenhuma dívida trabalhista, nada. Nós somos uma nova entidade e esse processo ainda está em desenvolvimento", completou. O COB garantiu que não há risco futuro de novo bloqueio nos repasses da Agnelo/Piva, nem de devolução dos valores que serão recebidos. Quanto à dívida, disse ter ganho em primeira instância o processo para desvinculação da mesma e aguardar o julgamento em segunda instância.

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