Entenda o que muda na prática com extinção de organizadas

Cancelamento dos CNPJs das principais uniformizadas de Pernambuco visa afetar cofres, mas só isso resolve? Folha levanta debate

Responsável por ajuizar ações, Ricardo Coelho afirma que ainda há muito a ser feitoResponsável por ajuizar ações, Ricardo Coelho afirma que ainda há muito a ser feito - Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Dando sequência à repercussão da determinação da Justiça de extinguir Torcida Jovem, Inferno Coral e Fanáutico, a Folha de Pernambuco mostra o que de fato acontecerá na prática com elas, que terão cancelados o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Além de serem proibidas de atuar no estádios, as facções terão que fechar suas sedes, lojas e não poderão mais comercializar seus produtos. Porém, os questionamentos que ficam são: essa decisão surtirá efeito? Há outras punições? E se elas ressurgirem com novos nomes e CNPJs?

O advogado tributarista João Martins Pimentel explica que, por se tratar de ordem judicial, a Receita Federal tem que cancelar os CNPJs assim que uma decisão deste tipo seja tomada. Normalmente, um CNPJ é extinto quando a empresa é baixada ou liquidada. "Esse é um caso excepcional, não é um cancelamento por iniciativa própria (das torcidas). Ao receber a ordem judicial, a Receita Federal tem que cumpri-la, no prazo fixado pela decisão, ou em prazo razoável, caso não tenha sido expresso um prazo determinado", falou.

Ainda de acordo com o profissional, caso essas organizadas ressurjam com novos nomes e CNPJs "seria uma burla à decisão judicial, e, por isso, provavelmente seriam anuladas na Justiça". Em São Paulo, na década de 1990, as antigas torcidas Mancha Verde, do Palmeiras, e Independente, do São Paulo, foram extintas após briga entre ambas que resultou na morte de um são-paulino. Porém, um ano mais tarde, as organizadas foram recriadas com os nomes de Mancha Alvi Verde e Tricolor Independente, e frequentam os estádios nos dias atuais.

Responsável por ajuizar as ações em 2012 e 2014, o promotor Ricardo Coelho comemorou a determinação da Justiça, mas afirma que ainda há muito a ser feito. "Foi um dos nossos pedidos, mas quero deixar claro que essa batalha contra as organizadas só vai ser vencida quando outras medidas forem implantadas. Então, não é só extinguir, pois eles podem ressurgir em outra personalidade. Eles têm que ser proibidos de entrar nos estádios", ressalta. "Tem que acabar essa escolta feita pela Polícia Militar. Eles levam milhares de torcedores envolvidos em crimes aos jogos. Isso faz com que os torcedores de bem deixem de frequentar o estádio. Lugar de criminoso tem que ser no Batalhão de Choque da PM ou na prisão", completou.

Ainda segundo o promotor, a extinção das três principais torcidas organizadas de Pernambuco causará um sufoco financeiro, em um primeiro momento, impactando diretamente no sustento das mesmas. Porém, ele espera que as medidas continuem sendo tomadas para que "não amoleça essa vitória". Coelho defende ainda que câmeras de seguranças sejam instaladas nos estádios, que os integrantes das facções existentes sejam cadastrados e pede torcida única nos clássicos na Capital pernambucana.

Em nota enviada à Folha de Pernambuco, a Polícia Militar recebeu de forma positiva a extinção das referidas torcidas e destacou o impacto que a decisão causará. "A PMPE tem ciência de que o enfrentamento à violência é um desafio constante, e medidas como essa dificultam a capitalização e a estruturação de grupos que não atuam em prol do bem-estar social". A ideia da corporação é que o "policiamento antes empregado nesse tipo de ação", o combate à violência entre torcidas - o que inclui, entre outros pontos, a escolta policial em dias de clássico, normalmente empregada para as uniformizadas visitantes -, seja "redistribuído no território, em benefício da população como um todo."

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