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Governo libera verba da Agnelo/Piva para o COB

Comitê Olímpico Brasileiro teve o benefício suspenso por estar com uma dívida pendente de R$ 191 milhões

Comitê Olímpico do BrasilComitê Olímpico do Brasil - Foto: Divulgação

Um dia após a Caixa Econômica Federal informar que os repasses oriundos das verbas das loterias federais ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) estavam suspensos por conta de uma dívida de R$ 191 milhões da entidade, o governo federal e a estatal voltaram atrás. No final da noite desta terça (8), as duas entidades confirmaram que o COB poderá voltar a receber as verbas.

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Segundo o órgão, "os requisitos constantes dos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé não são exigíveis para esse tipo de transferência". Esses artigos dizem respeito às exigências para que uma entidade esportiva receba repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta.

Dessa forma, o governo federal e a Caixa entenderam que o fato de o comitê estar no polo passivo dessa dívida não o impede de receber os recursos originários da Lei Agnelo/Piva. "A Caixa informa que recebeu nesta terça-feira (9) ofício do Ministério da Cidadania posicionando-se sobre a liberação do repasse de recursos das loterias", afirmou a estatal. Segundo a Caixa, os repasses deverão ser retomados até que a área jurídica da pasta se manifeste sobre o assunto.

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