Prefeitura do Recife buscar dar função social a prédios ociosos e abandonados na cidade
Município identificou 38 imóveis nessas condições. Desses, 26 já foram notificados no Centro
Para garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana, a Prefeitura do Recife iniciou, nesta quarta-feira (15), uma nova etapa da aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do Recife. Ao todo, foram identificados 38 imóveis passíveis de aplicação da PEUC, com 26 deles já formalmente notificados.
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A Prefeitura informou que o foco está em edifícios ociosos, inacabados e obras paralisadas há mais de dois anos, que poderão ser notificados para a conclusão do trabalho ou a regularização de seu uso. Da lista de imóveis, cinco avançaram para a etapa de cobrança do IPTU Progressivo no Tempo e outros cinco, localizados fora da área central, serão notificados nesta nova fase. Os demais seguem em processo de identificação da titularidade, etapa necessária para a continuidade dos procedimentos administrativos previstos na legislação.
“Estamos trazendo uma solução simples e efetiva para um problema que afeta gravemente o Recife: os edifícios abandonados. No ano passado, aprovamos uma nova legislação urbanística, que permite à Prefeitura notificar os proprietários e estipular o prazo de um ano para que o imóvel tenha uso devido. Caso não aconteça no prazo, vai ocorrer a desapropriação e o imóvel será leiloado, podendo ser adquirido pela iniciativa privada”, explicou o prefeito Victor Marques. “O que a gente quer é que a função social dos imóveis sejam cumpridas, promovendo mais moradias em nossa cidade”, afirmou.
Somente na região central, esses imóveis ociosos e inacabados ocupam uma área de mais de 116 mil m² de área construída e 43 mil m² de terreno. Isso corresponde a 320 salas comerciais, moradias e unidades de outras finalidades. A nova fase da política amplia o foco para outras áreas da cidade, priorizando imóveis não concluídos ou com obras interrompidas há mais de dois anos. Nesse sentido, foram identificados imóveis nos bairros da Imbiribeira, Monteiro, Ilha do Retiro, Espinheiro, Tamarineira, Casa Amarela, Poço da Panela, Várzea, Boa Viagem, Pina, além dos bairros de São José, Recife e Santo Antônio, que se enquadram para aplicação do PEUC.
De acordo com a Lei Municipal nº 18.966/2022, essas situações enquadram-se como imóveis não edificados ou subutilizados, tornando-os passíveis de notificação. Nesses casos, os proprietários são chamados a concluir as obras ou promover a adequada utilização dos imóveis, conforme os prazos estabelecidos em lei.