Santa toma medidas administrativas para permanecer no Profut

Clube recebe notificação da Apfut sobre exclusão do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, mas departamento jurídico entra em ação para manter o Santa no programa

Presidente do Santa Cruz, Constantino Júnior - Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

O Santa Cruz recebeu oficialmente da Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) um comunicado de procedimento de exclusão do clube do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), mas o departamento jurídico tricolor tomou as medidas cabíveis na esfera administrativa para se manter no programa do Governo Federal. A decisão do Ministério dos Esportes garantido o Santa deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

No fim do mês passado, a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), responsável por fiscalizar, regular e disciplinar as condições para manutenção das entidades esportivas junto ao Profut, identificou que "o clube pernambucano não cumpriu os critérios exigidos", correndo o risco de ser excluído. Na ocasião, o Santa Cruz emitiu uma nota oficial sobre o caso.

“Em primeiro lugar, o clube não recebeu nenhuma comunicação oficial da Apfut sobre qualquer procedimento de exclusão do clube no Profut. Em segundo lugar, que a Apfut havia instaurado processo administrativo (no último mês de setembro) contra o Santa Cruz em face de diversas exigências oriundas da Lei do Profut, tendo o Santa Cruz respondido e protocolado defesa contra possíveis sanções de exclusão do Profut. Inclusive, informando todos os requisitos que estavam sendo cumpridos e o que estariam sendo cumpridos em prazos futuros”, detalhou o comunicado.

Em caso de saída do Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o clube voltaria a sofrer com penhoras e o débito fiscal, inferior a R$ 30 milhões, cresceria. Além disso, as dívidas integrais com o governo seriam cobradas de uma vez, sem os descontos que foram dados em multas pelo Governo Federal. As agremiações que aderiram ao Profut não podem ter prejuízos superiores a 10% das receitas do ano anterior, mas Santa apresentou um déficit maior que porcentagem permitida pela Apfut.

Em agosto de 2015, a ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, sancionou uma lei que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, popularmente conhecido como Profut. No mesmo ano, o Santa aderiu a ele. A ideia era renegociar dívidas tributárias com o governo, além de criar dispositivos legais que garantissem uma gestão profissional e responsável dos clubes.

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