Seminário esclarece sobre Lei de Incentivo ao Esporte
O 3º Seminário Lei de Incentivo, realizado pelo Ministério do Esporte, acontece em dois dias, no Recife
Recife foi a capital do Nordeste escolhida para receber o 3º Seminário Lei de Incentivo ao Esporte, realizado pelo Ministério do Esporte, que recebeu o suporte da Prefeitura da Cidade, com o intuito de esclarecer dúvidas acerca da aplicação da Lei Federal nº 11.438/06, em funcionamento desde 2007. O seminário no Recife é comandado pelas técnicas do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte, Michelle Vinecky e Amanda Menezes, e acontece em dois dias. Na terça-feira (13), a programação teve como foco os proponentes, que podem ser qualquer instituição sem fins lucrativos interessadas em realizar um projeto esportivo educacional, de participação ou de rendimento que se alinhe às condições propostas pela Lei de Incentivo. Nesta quarta (14), será a vez de conversar com empresários e pessoas interessadas em investir parte dos seus tributos em alguma iniciativa, no Centro de Artesanato do Bairro do Recife.
No primeiro dia, as técnicas dissecaram detalhes da Portaria 269/2018, aprovada em agosto último propondo algumas mudanças em relação às Portarias 120/2009 e 86/2011, no que diz respeito à tramitação, avaliação e aprovação dos projetos, bem como o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos que foram aprovados. Entre as novidades está maior celeridade dos processos, além da possibilidade de utilizar o nome do patrocinador à iniciativa. Com intuito de fomentar a utilização do instrumento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foi aumentado também o percentual de investimento para iniciativas oriundas dessas regiões.
A Lei de Incentivo ao Esporte permite que qualquer cidadão invista parte do que pagaria de Imposto de Renda para financiar projetos esportivos. Os proponentes têm pouco mais de sete meses para elaborar seus projetos e enviá-los para avaliação de uma equipe técnica do Ministério do Esporte. Os aprovados são publicados no Diário Oficial da União e no site do Ministério para que os interessados em destinar alguma verba possam selecioná-los. Pessoas físicas podem destinar até 6%, e empresas até 1%. Um recibo do repasse é encaminhado à Receita Federal, que abate o valor repassado do IR do contribuinte.
Muito se fala sobre a dificuldade de captar recursos, mas, embora seja parte fundamental para a execução dos trabalhos, a captação não é o primeiro passo. Antes, é preciso saber elaborar um projeto dentro das especificidades exigidas, que tenha condições de ser aprovado e, assim, receber a chancela do Ministério do Esporte. Esse é o principal entrave na utilização da Lei, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para se ter uma ideia, em 2018, a média de projetos aprovados na região Nordeste é menor do que um por estado, enquanto o Sudeste conseguiu aprovar 134 no total. “A falta de conhecimento técnico para elaboração do projeto de forma correta é o principal aspecto nesse contexto. Temos somente quatro projetos aprovados na região Nordeste neste ano”, destacou Amanda Menezes. Durante o evento, Michelle citou ainda que muitos projetos são reprovados ainda na primeira fase, a de avaliação dos documentos.
O seminário tem por meta aumentar a utilização do instrumento em 2019. Desde o início da sua aplicação, a Lei de Incentivo ao Esporte já arrecadou mais de R$ 2.1 bilhões, tendo como principais investidores grandes bancos e multinacionais, a exemplo de BNDES, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Samsung, Cielo e Aliança Seguros. Entre as modalidades mais contempladas, a canoagem é a grande surpresa, dividindo a atenção com esportes mais midiáticos, como vôlei, basquete e atletismo. Sobre os projetos de maior sucesso, destaque para o Instituto Gabriel Medina, inaugurado em fevereiro do ano passado, em Maresias (SP), além do Instituto Guga Kuerten, em Florianópolis (SC), e do Instituto Reação, de judô, no Rio de Janeiro, onde foi revelada a campeã olímpica Rafaela Silva.