Justiça ordena Santa a divulgar contrato com empresa que gerencia cadastro de sócios
Executivo coral deve exibir documentos em até cinco dias e não tem direito à defesa ou recurso
O Santa Cruz foi alvo de outra decisão judicial nesta quinta-feira (15). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sentenciou o clube a revelar os pormenores do contrato em sigilo com a FutebolCard, responsável pelo cadastramento de sócios tricolores. Sem admissão de defesa ou recurso, o executivo coral tem o prazo limite de cinco dias para apresentar todos os documentos que tratam do vínculo com a empresa.
A juíza Valéria Maria Santos Máximo, da 2ª Vara Cível da Capital, assinou a decisão e argumenta que os pontos apresentados pelo advogado André Frutuoso - autor da ação ligado ao movimento de oposição Pró-Santa - são “perfeitamente cabíveis ante a narrativa exordial aliada aos documentos acostados que fundamentam o pedido".
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Procurado pela Folha de Pernambuco, Frutuoso explicou o que o levou a acionar a justiça.” O Santa Cruz informou que o contrato pode ser de R$ 50 milhões, mas ninguém sabe o que está acontecendo. Quanto é a comissão dessa empresa, qual o valor pago pelo clube… para tomar conhecimento disso, pedi ao clube para mostrar o contrato. Na reunião do conselho disseram a mim que não mostraria porque o contrato é sigiloso. Mas não tem o menor cabimento ter sigilo para o órgão de controle interno do clube. Não faz sentido jurídico, de governança e gestão interna sob o ponto de vista de aprimoramento de recebíveis”, comentou.
O advogado completou que não vai titubear em caso de outras situações controversas surgirem. “ Nós vamos levar até as últimas instâncias todo o direito mitigado do sócio. Toda situação que for obscura e em inconformidade com a lei e o estatuto, nós vamos buscar essas medidas para corrigir e aprimorar a gestão clube. A gente sabe que o Santa tem vários problemas, então que os partilhe para que a gente possa pensar em uma solução, e não simplesmente fazer contrato sigiloso, prorrogar mandato autoritariamente”, comentou. Até a publicação desta matéria, o clube não havia se pronunciado sobre a decisão.
O presidente Constantino Júnior tem até esta sexta-feira (16) para recorrer a liminar que determina a convocação de novas eleições do clube. Caso não cumpra a ordem no prazo, o mandatário está sujeito a pagar uma multa diária de R$ 20 mil.
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