União executa multa de R$ 88 milhões de Neymar
Atacante contesta valor da dívida e admite pagamento de apenas R$ 8,7 milhões
A União acionou à Justiça para cobrar o atacante Neymar o pagamento de uma multa de R$ 88.148.707,21 aplicada pela Receita Federal. A dívida é decorrente de uma atuação do Fisco, que encontrou irregularidades em negócios do atleta e de sua família entre os anos de 2011 e 2013, incluindo no período a transferência do atleta do Santos para o Barcelona no último ano de investigação, quando familiares do atleta, por meio de empresas, receberam 40 milhões de euros.
A assessoria de imprensa do atacante afirmou que não vaio se manifestar sobre a ação, que alega que o caso corre sob segredo de justiça. Apesar disso, a execução proposta pela União em outubro, porém, é um processo público, que teve rejeitado pedido da defesa do atleta para que fosse decretado sigilo.
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela ação, não comentou o caso e apontou que informações sobre devedores devem ser requisitadas apenas pela Lei de Acesso à Informação.
Neymar foi autuado em R$ 188 milhões em 2015, e a Receita Federal alega que foram sonegados mais de R$ 60 milhões em tributos relacionados aos e aplicou multa de 150% sobre esse valor por entender que houve dolo. O episódio levou o Ministério Público Federal a denunciar o atleta e seu pai criminalmente por sonegação fiscal e falsidade ideológica, porém o caso foi arquivado em 2017.
O atacante recorreu da multa imposta pelo Fisco no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), conseguindo anular parte das sanções aplicadas. Os cálculos da Receita, porém, detectam uma dívida restante de R$ 69 milhões, valor que é contestado pelos advogados do jogador, que admitem dívida de aproximadamente R$ 8,7 milhões. O montante cobrado na ação atual, de R$ 88 milhões, são os R$ 69 milhões corrigidos por juros desde a autuação.
No fim do mês passado, a Justiça Federal rejeitou pedido feito pela União para bloquear contas do atleta no Brasil para garantir a execução da dívida. O juiz Roberto da Silva Oliveira afirma que já existem bens penhorados do jogador com valores superiores ao da dívida. O juiz intimou a defesa de Neymar para que o jogador pague a dívida ou apresente patrimônio como garantia.
A defesa do atleta também foi à Justiça contra a União em uma tentativa de bloquear a ação de execução. Na última quarta-feira, o juiz Décio Gabriel Gimenez também negou liminar, alegando que quer ouvir os argumentos da Fazenda antes de se posicionar.
Os advogados do atacante afirmam que a Receita ignora, na cobrança, tributos que foram pagos na Espanha e que devem ser compensados na dívida. A defesa alega que há acordos entre os países que permitem isso, o que reduziria o valor total para os R$ 8,7 milhões que Neymar admite pagar ao Fisco.
A discussão sobre a multa é uma das frentes entre Neymar e a Receita Federal que se arrasta há pelo menos sete anos, quando o Fisco multou o jogador em R$ 460 mil por irregularidades em contratos entre ele, as empresas de sua família e o Santos quando ainda era menor de idade.
Os auditores passaram a investigar documentos assinados entre 2013 e 2018, período que inclui a passagem de Neymar pelo Barcelona e a chegada ao PSG, da França, onde o atacante ainda atua.