Reportagens

RenovaBio: solução limpa e brasileira

O Fórum Nordeste 2017 reuniu autoridades políticas, empresariais e especialistas do setor sucroenergético

Criado com a missão de estimular a produção de combustíveis limpos, o RenovaBio deve entrar em vigor nos próximos 15 dias e vai carregar a bandeira brasileira em defesa do meio ambiente durante a COP 23, em novembro, na Alemanha. O programa federal foi profundamente debatido durante o Fórum Nordeste 2017, realizado na última segunda-feira.

“Já tivemos algumas edições do Fórum, mas considero esta a mais abrangente. E saímos daqui confiantes de que vamos produzir um trabalho, decorrente desse profundo debate, que será um roteiro para o poder público e o setor privado percorrerem o caminho dos biocombustíveis”, concluiu Eduardo de Queiroz Monteiro, presidente do Grupo EQM e fundador desta Folha.

O Brasil persegue a meta de reduzir as emissões de carbono e aumentar a produção de etanol para 50 bilhões de litros até 2030, compromisso assumido no Acordo do Clima. No escopo das medidas desenvolvidas neste sentido, o País pode assumir um papel de protagonismo mundial na produção de biocombustíveis e um dos principais instrumentos principais para alcançar essa realidade é o RenovaBio - programa de governo que visa valorizar a produção de combustíveis limpos.

Como não poderia deixar de ser, o RenovaBio foi assunto constante nos painéis apresentados durante o Fórum Nordeste 2017, realizado pelo Grupo EQM, na segunda-feira passada. A apresentação das bases do projeto foi conduzida pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, no painel “RenovaBio - uma nova política de biocombustíveis para o Brasil”. Voz do Governo Federal, o gestor defendeu o programa como a “contribuição que o País tem para dar ao mundo no combate à emissão de poluentes e que pode levar o País a, além de cumprir as metas atuais de descarbonização, até superá-las”.

“O Brasil pode deixar de ser reconhecido pelo pré-sal para se tornar reconhecido pelos biocombustíveis. Temos produtividade de alimentos, terras agricultáveis, vamos apresentar a nossa capacidade de geração de biocombustíveis”, frisou. “Os biocombustíveis já estão presentes em um terço dos municípios brasileiros. Eles trazem emprego e renda”, acrescentou.

Márcio Félix, secretário de Petróleo e Gás

Márcio Félix, secretário de Petróleo e Gás - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco



O secretário destacou que o RenovaBio não cria subsídios, nem novos impostos, mas vai estabelecer a precificação dos combustíveis a partir da sua pegada de carbono. Ou seja, combustíveis mais limpos terão melhor remuneração. Dentro do RenovaBio será criado um certificado de descarbonização. “A usina produtora de etanol, por exemplo, vai ser certificada em função dos combustíveis com menor quantidade de carbono com o selo CBio. O CBio vai ter valor de mercado e será comercializado”, explicou.

Com o aumento da produtividade dos combustíveis limpos, se abrirão novas oportunidades de negócios. Uma delas pode estar na área de aviação, apontou o secretário. “A indústria de aviação está trabalhando para reduzir cotas de emissão de poluentes e isso pode ser feito por meio do bioquerosene de aviação”, argumentou.

Lançado em dezembro de 2016 pela Presidência da República, o RenovaBio ainda depende de dispositivos legais para se tornar realidade. O programa já teve as suas diretrizes definidas e, segundo o secretário e o próprio ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, deve entrar em vigor nos próximos 15 dias.

Com os olhos do Governo Federal voltados para energias renováveis, os investimentos em refino, a exemplo da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, assumem outro papel. Na avaliação de Félix, o importante é integrar as duas fontes. “O Brasil é importador de gasolina e diesel. Por mais que os biocombustíveis cresçam em produção, ainda haverá uma lacuna”, defendeu.

Everton Lucero, do Ministério de Meio Ambiente

"Há recursos e os recursos estão à procura de bons projetos e políticas que possam dar segurança rumo à sustentabilidade", diz Everton Lucero, secretário do MMA

Além de apresentar-se como uma solução para problemas ambientais de grande amplitude como o aquecimento global, a economia de baixo carbono pode gerar uma infinidade de oportunidades de negócios. Para se ter uma ideia, estimativas indicam que, para implementar este projeto de desenvolvimento sustentável no mundo, seriam necessários investimentos globais de US$ 5 a 7 trilhões, do setor público e da iniciativa privada.

“Há recursos e os recursos estão à procura de bons projetos e políticas que possam dar segurança, previsibilidade e garantia no rumo à sustentabilidade”, afirmou Everton Lucero, do Ministério de Meio Ambiente. Ele informou que a maior parte dessa verba deve ir para a infraestrutura e energia de baixo carbono, considerando aqui os biocombustíveis, a bioenergia e as energias renováveis. Por isso, o RenovaBio pode abrir várias portas para o setor sucroenergético.


O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando na elaboração de uma estratégia nacional que possa dar sustentação aos financiamentos necessários a esses projetos. “Os recursos públicos não serão suficientes. Então, o desafio é identificar bons projetos que possam se tornar atrativos para os investidores de fora do País”, orientou o diretor do Banco do Brasil Márcio Gama, no Fórum Nordeste.

“A Caixa traz sua experiência no campo da sustentabilidade. No último dia 12 mês, lançamos um edital de seleção pública após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente. São R$ 10 milhões para o desenvolvimento de projetos de inovação nos sistemas de gestão dos resíduos orgânicos para municípios e consórcios intermunicipais”, revela o superintendente regional da Caixa, Laércio Lemos.

 

Carro elétrico

O presidente da Datagro alerta para os riscos de a eletrificação trazer sérios impactos ambientais

Carros elétricos são as grandes vedetes da indústria automobilística. Contudo, a eletrificação por si só não elimina totalmente os impactos ambientais, considerando que os modelos desenvolvidos atualmente trabalham com baterias produzidas a partir de lítio e cobalto, metais pesados, cujo descarte pode gerar um passivo ambiental preocupante, defende o presidente da Datagro e conselheiro do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), Plínio Nastari. No painel “Eletrificação e desenvolvimento: papel dos biocombustíveis”, apresentado durante o Fórum Nordeste 2017, Nastari, um dos maiores especialistas do País no setor energético, debateu alternativas para o setor automotivo.

Além disso, o fornecimento de energia também é um desafio imposto à expansão dos carros elétricos no Brasil, na avaliação do especialista, que questiona a capacidade de produção brasileira para abastecer essa nova frota e alerta para as dificuldades para controlar o uso clandestino da energia. O Brasil, no entanto, pode contribuir com a redução desse impacto ambiental por meio do etanol de cana-de-açúcar, biocombustível com baixo carbono, ou seja, com menor índice de emissão de poluentes. As alternativas se apresentam em dois sentidos. O primeiro seria a eletrificação em veículos híbridos - automóveis elétricos com motores flex (que podem ser abastecidos com gasolina ou etanol). “O carro elétrico híbrido movido a etanol resolve a questão de emissões e gera emprego e desenvolvimento econômico com a produção do biocombustível”, defende Nastari.

Lançamento de caros elétricos de Curitiba

Lançamento de caros elétricos de Curitiba - Crédito: Jaelson Lucas/ SMCS



Existe também outra vertente possível, a das motorizações com célula combustível. Essa tecnologia consiste em retirar hidrogênio a partir de um combustível líquido para produzir a eletricidade. “Esse tipo de reação pode ser feito com etanol”, argumentou Nastari, acrescentando que a produção desse tipo de motor depende de decisões empresariais, mas que, pelos avanços tecnológicos, pode estar no mercado em cinco anos.

Em uma visão de futuro, o especialista acredita que os carros flex - cujos modelos brasileiros, que utilizam etanol, já se mostram superiores aos europeus no quesito emissão de poluentes- devem continuar evoluindo para uma otimização cada vez maior do uso de combustível. “Em um momento, teríamos a produção dos híbridos flex, movidos a eletricidade com motor de combustão a gasolina ou etanol, e, posteriormente, os carros célula combustível. A medida que vamos evoluindo, vai sendo reduzido o consumo energético e a emissão de poluentes”, narrou.

O etanol está totalmente relacionado com essa evolução. Como tem pegada de carbono muito próxima do zero (o etanol de cana-de-açúcar chega a reduzir em 89% a emissão de gases de efeito estufa se comparado à gasolina), o biocombustível produzido amplamente em território nacional, que conta com mais de 40 mil postos de revenda, pode colocar o Brasil na dianteira desse processo de desenvolvimento. Ou seja, o País já tem o que o mundo está buscando mas, na avaliação do especialista, “precisa fazer dos biocombustíveis uma estratégia de desenvolvimento da indústria automotiva e do agronegócio”.

Plínio Nastari, presidente da Datagro e conselheiro do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE)

Plínio Nastari, presidente da Datagro e conselheiro do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) - Crédito: Arthur Mota/Folha de Pernambuco



O presidente da Datagro considera importante, nesse sentido, a validação do RenovaBio, que “busca induzir ganhos de eficiência energética na produção e uso de biocombustíveis no Brasil, reconhecendo a capacidade de cada combustível de fazer a descarbonização”. “Isso pode posicionar o Brasil no mundo, de forma definitiva, como economia verde. O biocombustível é energia solar capturada, armazenada e distribuída de forma eficiente e segura”, arrematou.

Linhas de transmissão de energia

O setor elétrico nacional está entrando numa era de profundas mudanças com a decisão do governo federal de desestatizar o controle da sua holding, a Eletrobras

Para entender o que vai acontecer com o País após a privatização da Eletrobras é preciso voltar um pouco no tempo. Essa não é a primeira vez que o setor elétrico brasileiro passa por um processo de desestatização. Na década de 90, o então presidente Fernando Henrique Cardoso realizou a privatização de usinas de geração da Eletrosul, além da Vale do Rio Doce e de toda a siderurgia.

A Eletrobras também foi cogitada no passado, mas o Governo recuou. Agora, e depois de tantas mudanças no mercado energético, impactando, sobretudo, o consumidor, a União está prestes a tirar a ideia do papel com a justificativa de recuperar as receitas da empresa, enquanto deixa em suspenso o futuro do setor. A companhia energética tem papel estratégico para o desenvolvimento do País por concentrar 31% da geração de energia.

"É algo (privatização) que não se decide do dia para noite. A decisão não pode ser tomada por dogmas, porque os mercados se movem por resultados. Não dá para comparar a privatização de um banco ou de um aeroporto com a de empresas elétricas. Não basta querer vender, tem que ter quem compre", diz o consultor da Enercons Energia, Ivo Pugnaloni. Ele fala isso porque a Eletrobras tem várias distribuidoras deficitárias e o mercado não é tão simples assim. "Atualmente, praticamente quase toda a geração é movida a diesel, cujo custo é mais elevado. E os que adquirirem as ações não vão querer arcar com as consequências dos riscos, como assumem os consumidores", frisa.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, minimiza e explica que o formato que está sendo estudado não tira a autonomia da União em decisões estratégicas e será feita pela manutenção de ações golden share. O Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) estuda duas possibilidades para a saída de cena do Governo na administração da Eletrobras. Pode ser por meio da venda do controle ou pela pulverização das ações a partir da emissão de novas ações. A modelagem sairá até o fim da semana que vem. "Sem essas alternativas, boa parte da ineficiência da empresa é paga pelo consumidor, já que as perdas e os custos implicam na tarifa", explica.

Questionado sobre o fato de a Eletrobras continuar sendo uma empresa relevante após a privatização, Coelho Filho retrucou afirmando que sim. "A União perderá apenas o controle, mas todo capital humano da empresa continuará sendo o mesmo", promete. "O que não podemos deixar é uma empresa dar prejuízo por cinco anos consecutivos e não fazermos nada. Você acha normal um prejuízo de R$ 32 bilhões por cinco anos seguidos? Em 2002, a empresa valia R$ 58 bilhões. Em 2016, valia R$ 9 bilhões, enquanto seu valor patrimonial é de R$ 50 bilhões. Boa parte disso aconteceu em função dos efeitos nocivos da MP 579 (que, em troca da renovação dos contratos de concessão, o Governo Dilma Rousseff exigiu que a empresa reduzisse o custo da energia. Atualmente, ela vende o Megawatts/hora (MW/h) por R$ 35, enquanto no mercado é de R$ 135)", afirma.

Tarifa
O que não ficou claro ainda é o tamanho dessa privatização para a tarifa do consumidor final, já que, dentro do projeto de democratização das ações da empresa, está a 'descotização' - processo que permitirá que as usinas cujas concessões foram renovadas voltem a cobrar a energia pelo preço de mercado. Segundo o ministro, os cálculos do impacto ainda não foram realizados. "Esperamos, no entanto, que com a redução de custos e com ganho de eficiência no processo, a conta de luz fique mais barata no médio prazo", retruca.

A tese do ministro pode, portanto, cair por terra. Isso porque, logo após o anúncio de privatização, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entregou um estudo ao Ministério projetando, no pior dos cenários, uma alta de 16,7% na conta de luz. Em entrevista a uma rádio local, na última sexta-feira, Coelho Filho disse ser importante dissociar a política da realidade dos fatos. "Se o presidente da Aneel (Romeu Rufino) tem uma posição divergente, que aponte. Agora, se quiser fazer um levantamento com base nas informações de consultorias independentes, você verá que falam de um impacto de, no máximo, 5%", responde.

Para evitar que isso aconteça, destaca, está sendo proposta a 'descotização' ao longo de seis, sete anos. "Esse preço de energia aplicado atualmente é um custo artificialmente barato. Antigamente, o risco da falta de água era de responsabilidade do gerador. Com a mudança proposta pela MP 579, o consumidor passou a assumir esses riscos de outras formas, só que com uma energia, teoricamente, mais barata", conta. Somente no mês de junho deste ano, ressalta o ministro, os consumidores pagaram R$ 2 milhões diluídos na tarifa em função dos riscos hidrológicos.

Apesar disso, o presidente da Thymos Energia - Consultoria, João Carlos Mello, vê a decisão com bons olhos e diz ser esta uma tendência mundial. "Já aconteceu com a EDF na França, com a EDP em Portugal e com a Enel, na Itália. Isso permitiu que as empresas, em vez de deficitárias, se transformassem em negócios lucrativos mundialmente", conta. A Francesa EDF adquiriu uma usina solar no Brasil e a Italiana Enel comprou a Celg Distribuição. Para ele, esse processo mais fortalece a empresa economicamente do que altera as regras de abastecimento elétrico.

Polêmica
A questão da privatização da Eletrobras não é um assunto novo. Já era tema de estudos do Governo Federal em 1995, mas, nem por isso, a polêmica em torno da proposta é menor. Crítico à proposta, o especialista do setor e ex-funcionário da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Antônio Feijó, argumenta que o papel da Eletrobras e da Chesf não deveria ser mercadológico. “Elas não foram criadas com objetivo de lucratividade, mas de possibilitar o desenvolvimento regional por meio da energia.

Antes da Chesf e das outras subsidiárias criadas pelo governo, como Furnas, as empresas privadas dominavam o mercado. Não havia garantia da energia que o País precisava, nem tarifas satisfatórias para viabilizarem os investimentos”, argumenta.
Feijó faz um retrospecto do que classifica como má condução das empresas ou o motivo que levou à crise no segmento. Diz que, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, os modelos de operação do setor elétrico foram mudados, transformando a energia pública em um negócio privado. “As tarifas subiram, desapareceu o investimento em novas instalações. O governo seguinte de Lula não corrigiu o erro e as tarifas continuaram escalonando”, conta.

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A edição da MP 579, já no governo Dilma Rousseff, foi o golpe de misericórdia no setor, avalia o especialista. “As empresas foram sacrificadas, incluindo a Chesf, para baixar a tarifa de energia e, de fato, houve uma redução das contas. Contudo, o efeito foi temporário”, contextualiza. A privatização, que é proposta como uma solução para a situação das empresas, não seria a melhor saída, na avaliação de Feijó. “As tarifas tendem a explodir e o País pode sofrer novamente com problemas de abastecimento”, alerta.

Presidente do Sindicato dos Urbanitários, José Gomes Barbosa, concorda. “Quem paga a conta é a sociedade”, diz. Ele faz uma projeção. “Atualmente o MW/h da Chesf é vendido a R$ 62. Com a privatização, poderá voltar ao patamar de R$ 800, porque uma empresa privada priorizará o lucro”, argumenta.

Chesfianos
Para os 2,3 mil empregados da Chesf em Pernambuco, os chamados chesfianos, o cenário ainda é incerto. A carreira no órgão foi, por muitos anos, sinônimo de bons salários e estabilidade. Por isso mesmo atraia um grande contingente de profissionais altamente qualificados. “Se for privatizada, tudo vai estar nas mãos do comprador. Em casos semelhantes, de outras estatais que passaram pelo mesmo processo, a mão de obra foi massivamente substituída por terceirizados”, avaliou o presidente do Sindicato dos Urbanitários, José Gomes Barbosa.

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