Justiça da Guatemala suspende decisão que cancelava partido e ordena ro 2° turno das eleições
Decisão liminar da Corte Constitucional autorizou a continuidade do pleito
A Corte Constitucional de Guatemala indicou, nesta quinta-feira (13), que a decisão de primeira instância que determinava a suspensão da personalidade jurídica do Movimento Semente — do candidato à Presidência Bernardo Arévalo, segundo mais votado no primeiro turno — não vai afetar a realização do segundo turno das eleições presidenciais, marcadas para 20 de agosto. A decisão desta quinta, de caráter liminar, foi submetida à Corte Suprema do país.
O social-democrata Bernardo Arévalo e a ex-primeira-dama, Sandra Torres (UNE) foram oficializados na quarta-feira, pelo Tribunal Supremo Eleitoral, como os mais votados no primeiro turno, realizado no mês passado e judicializado após denúncias de fraude na contagem de votos. Horas antes, um promotor do Ministério Público, Rafael Curruchiche, anunciou ter obtido uma decisão em primeira instância para suspender o partido de Arévalo, por indícios de falsidade ideológica nas assinaturas para constituição da legenda. Potencialmente, a realização do segundo turno poderia ser afetada pela decisão.
O imbróglio jurídico provocou uma forte reação da sociedade guatemalteca e de observadores internacionais. Os Estados Unidos classificaram a decisão judicial de primeira instância como "novas ameaças à democracia" por parte do Ministério Público guatemalteco — Curruchiche é sancionado pelo governo americano por supostamente perseguir ex-promotores que combateram a corrupção no país.
A União Europeia criticou o promotor, afirmando que "em pleno processo eleitoral, ameaça uma das bases da democracia: o respeito à vontade popular expressada nas urnas". Em nota, o bloco europeu pediu o "fim da judicialização das eleições com manobras que têm um duvidoso encaixe legal no ordenamento jurídico guatemalteco e que os poderes públicos garantam o livre exercício do voto, sem impedimentos de qualquer tipo".
"É imperativo respeitar a decisão da máxima entidade eleitoral e a vontade dos guatemaltecos expressada nas urnas" em 25 de junho, no primeiro turno presidencial, declarou o Comitê Coordenador de Associações Comerciais, Industriais e Financeiras (CACIF) em um comunicado.
Implicações jurídicas e eleitorais
Na decisão suspensa pela liminar da Corte Constitucional, o juiz Freddy Orellana, ordenava que o Registro de Cidadãos suspendesse a personalidade jurídica do Movimento Semente em um prazo de 24 horas. No entanto, nesta quinta, o diretor do órgão afirmou que não suspenderia a sigla e apresentaria um recurso ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Tribunal Constitucional para anular a decisão do Sétimo Tribunal Criminal.
Em paralelo, Arévalo anunciou que irá denunciar criminalmente o promotor Rafael Curruchiche por prevaricação e outras séries de abusos.
— O importante, agora, é agir contra o promotor corrupto Curruchiche — disse Arévalo em entrevista coletiva. — Estamos fazendo uso dos recursos e ferramentas que ainda restam da nossa democracia, porque há muito em jogo.
De acordo com o sociólogo, de 64 anos, o promotor está agindo fora das suas funções, e nem Ministério Público nem o tribunal teriam capacidade de suspender a figura jurídica de nenhum partido em meio a um processo eleitoral.
Sandra Torres, candidata mais votada no primeiro turno e adversária de Arévalo, anunciou que irá suspender sua campanha eleitoral devido à crise, para competir em igualdade de condições, após pedir ao presidente Alejandro Giammattei que se manifeste, diante "da situação difícil" que vive o país.
— Esta confusão e estes problemas afetam todos nós. Como candidata à Presidência, em protesto contra a situação político-eleitoral que vivemos, decidimos suspender nossa campanha eleitoral — disse Sandra, ex-mulher do presidente falecido Alvaro Colom, em entrevista coletiva. — Vemos com muita preocupação um presidente que está escondido.