MPF apura recusa da Presidência em fornecer informações sobre visita de filhos de Lula ao Alvorada

Ministério Público instaurou inquérito para apurar suposta falta de transparência, como recusa em fornecer informações sobre quantidade de assessores à disposição de Janja

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar suposta falta de transparência por parte do Palácio do Planalto, com a recusa de repassar informações envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família. Procurado, o Planalto não se pronunciou.

A portaria do MPF informa que a representação vai "apurar supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação no Palácio da Alvorada".

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O governo voltou a discutir um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação, sob a alegação de que visa acabar com o sigilo de 100 anos impostos a algumas informações públicas envolvendo autoridades. No início do ano, reportagem do Globo mostrou que Lula aumentou os gastos ocultos no cartão corporativo nos dois primeiros anos de mandato e manteve a imposição de sigilos de 100 anos a dados do governo no mesmo patamar da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dados mostram que, de 1º de janeiro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) negados sob a justificativa de se tratarem de dados pessoais — o que, na prática, representa impor o sigilo de 100 anos. Isso significa um aumento de 8,4% na comparação com o mesmo período da gestão Bolsonaro, quando a medida foi decretada 2.959 vezes.

A Presidência tem sido questionada depois de a Casa Civil se recusar a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a lista de servidores que trabalham com a primeira-dama, Janja Silva. No mês passado, a coluna de Malu Gaspar, do Globo, informou que solicitou a agenda da primeira-dama, com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação, mas a informação foi negada pela Casa Civil. Nesta semana, a equipe de Janja passou a divulgar nas redes sociais da socióloga seus compromissos diários.

Ainda no primeiro semestre do ano passado, a organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas, pediu a agenda detalhada de compromissos de Janja, assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à disposição dela e a lista com nomes completos e cargos. A informação também foi negada.

Em 2023, o Globo mostrou que a presidência negou o acesso a informações sobre gastos com o helicóptero presidencial, com comida no Alvorada e o acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto. O governo também negou um pedido feito pelo GLOBO de informação sobre os visitantes das primeiras-damas no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a Casa Civil afirmou que informações "devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”.