Governo Lula anuncia criação de portal para facilitar contratação de MEIs por prefeituras

Objetivo é tornar menos burocrático o processo de contratação nos casos em que a lei permitir dispensa de licitação

O governo anunciou nesta terça-feira, durante um encontro de prefeitos promovido pelo governo federal em Brasília, o lançamento de um portal para facilitar a contratação pelas administrações municipais de microempreendedores individuais (MEIs) para prestação de serviços de reparos.

O portal receberá o nome de Contrata+Brasil e permitirá o cadastro dos MEIs, que poderão ser avisados por mensagens de WhatsApp sobre oportunidades de serviços em suas regiões, tanto para prefeituras, estados e órgãos federais. O foco são pintores, encanadores, gesseiros, eletricistas, pedreiros, entre outros profissionais. A ideia do governo federal é desburocratizar as contratações nos casos em que a lei permite a dispensa de licitação.

Na fase inicial, as prefeituras vão poder contratar serviços com custos de até R$ 12.545,11. O governo estima que as MEIs terão uma oportunidade de negócios de R$ 6 bilhões, valor gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo. Dos 16 milhões de microempreendedores no país, apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal.

Para o futuro, está no plano do Ministério da Gestão e Inovação, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, permitir as contratações de micro e pequenas empresas, e de agricultores familiares. Em uma terceira fase, o portal seria aberto a todas as empresas.