Dino aponta "indícios de desvio" de emenda parlamentar indicada por deputado Afonso Motta

Ministro do STF destacou contrato que previa pagamento de 6% sobre valor captado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF), afirmou que existem "consistentes indícios do desvio de recursos públicos" de uma emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Afonso Motta (PDT-RS).

A avaliação consta na decisão em que Dino autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) para investigar o caso, realizada nesta quinta-feira.

O ministro destacou que um contrato investigado previa um pagamento de 6% sobre emendas parlamentares captadas.

 

"Como exemplo de consistentes indícios do desvio de recursos públicos, está inserto o contrato de prestação de serviços cujas cláusulas primeira e terceira têm a seguinte redação", escreveu o ministro, indicando trechos do documento.

A primeira cláusula diz que o objetivo é "captação de recursos através de indicação de emendas parlamentares", enquanto a terceira cláusula determinava que "em contrapartida aos serviços prestados, o Contratado recebera 6% (seis por cento) sobre o valor por ele comprovadamente captado".