Advogado de Ramagem diz que é dever da Abin fiscalizar urnas e é questionado por Carmen Lúcia

Magistrada alegou que é prerrogativa de outro poder

Durante a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) contra as acusações de participação na trama golpista, seu advogado, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, afirmou que caberia à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) "apurar a confiabilidade das urnas".

A declaração foi questionada pela ministra Cármen Lúcia durante sustentação oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativa à tentativa de golpe de Estado.

— Nota, excelências, apurar a confiabilidade e a segurança das urnas está dentro do papel institucional da Abin, sem dúvida nenhuma. Trata-se de um assunto que envolve a soberania nacional e a segurança do processo de votação — afirmou o advogado em sua defesa.

Ao término da fala, a ministra pediu esclarecimentos:

— Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. Essa é a frase de Vossa Excelência? — questionou Cármen Lúcia.

Cintra Pinto reiterou que a função da Abin estaria relacionada à soberania nacional.

— Vossa Excelência anotou "urnas", mas urnas pertencem a outro poder. Só para confirmar o que anotei — retrucou a ministra. O advogado respondeu com um breve "disse, disse".

Ramagem, ex-diretor da Abin, é um dos oito acusados julgados pelo STF nesta terça-feira, que decidirá se os tornará réus após a denúncia da PGR. Além dele, a Corte também analisa o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa do deputado sustenta que ele já havia deixado o governo Bolsonaro em meados de 2022, quando, segundo a PGR, o grupo investigado teria intensificado suas ações. No entanto, a Procuradoria alega que mensagens encontradas nos dispositivos de Ramagem questionavam a lisura das urnas eletrônicas.