Auditoria do INSS aponta desconto não autorizado de aposentados para entidades em setembro de 2024
Questionado nesta segunda, Lupi disse que viu relatório ontem
Uma auditoria interna do INSS concluída em setembro de 2024 apontou oito tipos de irregularidades no desconto de aposentadorias e pensões para entidades sindicais.
O primeiro item da auditoria cita a inclusão de descontos sem autorização dos segurados.
Um decreto de 1999 exige autorização expressa dos beneficiários para o desconto em folha.
Durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta segunda-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, citou a realização da auditoria para se defender das acusações de omissão.
Entretanto, Lupi admitiu que só neste domingo fez uma leitura dinâmica do relatório. O levantamento foi concluído há sete meses.
A auditoria aponta ainda utilização de assinaturas em modelo eletrônico em desacordo com uma norma editada em 2022, vigente quando os documentos foram apresentados.
A norma diz expressamente que a autorização por meio eletrônico precisa garantir a integridade da informação.
Faz parte do relatório a anuência do INSS em lote de benefícios sem autorização prévia dos beneficiários.
A constatação também é citada em documento da Polícia Federal, que investiga o assunto.
A equipe de auditoria citou ainda falhas na avaliação de risco de novas parcerias com o INSS para fins de desconto e repasse dos valores para entidades sindicais.
Aponta também falhas na fiscalização e transferência de recursos retidos dos aposentados para associações em dívida com a União, o que é vedado pela legislação.
Outro problema diz respeito ao descumprimento de acordos por parte das entidades em ressarcir integralmente os beneficiados prejudicados com descontos indevidos.
Também faz parte das lista de irregularidades dificuldades enfrentadas pelos segurados em cancelar mensalidades por suposta prestação de serviço pelos sindicatos.
Entenda a operação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na semana passada uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.