Motta reclama do ritmo de liberação de emendas e cobra governo a 'agilizar' pagamento de verbas

Decisão de Dino cobrando mais informações do Congresso também provocou insatisfações na Casa

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reclamou nesta terça-feira do ritmo de liberação das emendas parlamentares e cobrou o governo a "agilizar" os pagamentos.

— Estamos praticamente no meio do ano e nenhuma emenda chegou a ser empenhada ou paga. Tenho cobrado nesse sentido, mas sem fazer condicionante, até porque até este momento o Congresso está muito colaborativo com o que chegou do governo — declarou Motta após participar de um evento do grupo Lide.

Ele negou, no entanto, que isso vai afetar os projetos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso.

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que cobrou do Congresso mais transparência na execução de emendas aumentou o grau da crise e provocou insatisfação na Câmara.

Apesar do discurso de Motta, líderes da Câmara avaliam que isso tem ameaçado o andamento de iniciativas de interesse do governo, como o pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propõe medidas de aumento de arrecadação para compensar o recuo que o governo vai fazer no aumento do IOF.

O chefe da Câmara disse que o problema se deu por conta do atraso da aprovação do orçamento federal de 2025, mas deixou claro que a demora tem provocado ruído na Câmara.

– O orçamento só foi aprovado no final do mês de março e sancionado praticamente no final de abril. Isso fez com que toda a execução fosse postergada. Estamos sofrendo as consequências dessa aprovação tardia. Nós temos sim cobrado agilidade na execução do orçamento, ele é impositivo em sua grande parte, até porque no exercício parlamentar as emendas são uma forma de se levar desenvolvimento para os lugares mais distantes do Brasil.

Ontem, o ministro Flávio Dino deu dez dias para o Congresso dar explicações sobre a existência de um “orçamento secreto da saúde” por meio de “emendas de comissão paralelas”. Acionado pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil, Dino quer que o Legislativo explique a possibilidade de uma manobra para dificultar o acompanhamento das emendas parlamentares.

Mesmo com a insatisfação envolvendo a execução orçamentária, Motta minimizou a decisão do Supremo e evitou confronto com o Judiciário.

– Misturar a atuação do Supremo Tribunal Federal com o momento que estamos discutindo política econômica do país é na verdade fazer uma associação que não cabe. O Supremo Tribunal Federal tem feito seu trabalho, nós temos a tranquilidade com execução do orçamento, fizemos as mudanças para trazer mais transparência e previsibilidade.