Suprema Corte dos EUA mantém veto a tratamentos médicos para jovens trans e protege leis similares

A lei do Tennessee, promulgada em 2023, impede os profissionais de saúde de prescrever medicamentos para retardar a puberdade, oferecer terapia hormonal ou realizar cirurgias

A Suprema Corte dos Estados Unidos formou maioria nesta quarta-feira para manter em vigor uma lei estadual que proíbe alguns tratamentos médicos para jovens transgêneros, protegendo leis semelhantes em outros mais de 20 estados.

A lei do Tennessee, que foi promulgada em 2023, impede os profissionais de saúde de prescrever medicamentos para retardar a puberdade, oferecer terapia hormonal ou realizar cirurgias.

O Presidente da Corte, John G. Roberts Jr., reconheceu os "fervorosos debates científicos e políticos sobre a segurança, eficácia e propriedade dos tratamentos médicos em um campo em evolução". Mas, segundo ele, essas questões deveriam ser resolvidas pelo "povo, seus representantes eleitos e o processo democrático".

Já a juíza Sonia Sotomayor leu sua divergência no tribunal. Ela falou sobre os potenciais danos da decisão para jovens trans e suas famílias.

— Com tristeza, discordo — protestou Sotomayor ao encerrar sua leitura.

Jonathan Skrmetti, procurador-geral do Tennessee, cujo gabinete defendeu a lei estadual, classificou a decisão como uma "vitória de senso comum", dizendo que a Corte "reconhece que a Constituição nos permite cumprir o maior chamado da sociedade: proteger nossas crianças".

Desde que a lei foi promulgada, controvérsias sobre serviço militar, atletas, banheiros e pronomes têm desempenhado um papel na agenda do segundo governo Trump. Um médico e três famílias, por exemplo, entraram com uma ação judicial para contestar a lei.

Eles alegaram que ela discriminava com base tanto no sexo quanto na condição transgênero, violando a cláusula de proteção igualitária da Constituição americana.

Em 2023, em meio à mudança política em torno das questões transgênero, o Departamento de Justiça, sob comando do então presidente Joe Biden, juntou-se aos críticos da lei do Tennessee, argumentando que ela viola a cláusula de igualdade da Constituição ao negar às pessoas transgênero o acesso a tratamentos médicos concedidos a outras. Em fevereiro, no entanto, o governo Trump reverteu a posição de Biden e instou os juízes a manterem a lei.

Contexto: Suprema Corte dos EUA autoriza governo Trump a proibir militares transgênero nas Forças Armadas

Os críticos da lei enfatizaram que as principais associações médicas americanas apoiam os tratamentos como cruciais para aliviar o sofrimento psicológico de muitos jovens transgêneros. Em resposta, a petição do Tennessee argumentou que a incerteza científica significava que os legisladores, e não os tribunais, deveriam decidir quais tratamentos estão disponíveis para menores.

O Tennessee Equality Project, que se opôs à lei, disse nas redes sociais que "as consequências desta decisão devastadora serão sentidas por qualquer pessoa que precise de cuidados de afirmação de gênero".

Retirada de militares trans do Exército
No início do mês passado, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos iniciou o processo de desligamento dos cerca de mil militares que se identificaram abertamente como transgêneros.

A ordem também especifica que aqueles que ainda não se manifestaram publicamente sobre sua identidade de gênero terão 30 dias para deixarem voluntariamente as Forças Armadas.

A medida segue a decisão da Suprema Corte, tomada também em maio, que autorizou o governo de Donald Trump a restringir a presença de pessoas trans no serviço militar. Em resposta, o Pentágono anunciou que analisará prontuários médicos em busca de integrantes diagnosticados com disforia de gênero que ainda não tenham se declarado oficialmente.

Entenda: Trump congela investimento de R$ 1 bilhão em universidade por participação de atleta transgênero

Segundo uma estimativa da rede americana CNN, citando fontes do Pentágono, até 9 de dezembro de 2024 havia 4.240 militares com diagnóstico de disforia de gênero em serviço ativo, na Guarda Nacional e na reserva — número que representa uma pequena fração dos cerca de 2 milhões de militares em serviço, embora o próprio governo reconheça que o total real pode ser maior.

"Chega de trans no Departamento de Defesa", escreveu o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, na ápoca, em uma publicação no X.