Aneel pede revisão de cortes no Orçamento e diz que vai reduzir "drasticamente" serviços

Agência sofreu redução de R$ 38,2 milhões em recursos após bloqueio anunciado pelo governo no início do mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou nesta quarta-feira ofício para o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmando que vai interromper serviços e atendimentos, a partir de 1º de julho, devido à falta de recursos causada pelo corte de 25% no orçamento da autarquia anunciado no início do mês vai

“Devido à falta de recursos, a Agência interromperá o atendimento humano de sua Ouvidoria Setorial, impactará drasticamente as atividades de fiscalização, deixará de oferecer uma série de serviços e atendimentos e reduzirá o horário de funcionamento da Agência a partir de 1º de julho”, escreve a Aneel em nota divulgada nesta quarta.

No ofício, a Aneel solicitou que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, revise o decreto em que o governo determinou o bloqueio de R$ 31,3 bilhões do Orçamento, que cortou R$ 38,62 milhões em recursos da agência.

Segundo a autarquia, o horário de atendimento humano da ouvidoria será encurtado, e passará para o período das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Além disso, a Aneel alega que as ações de fiscalização com equipe própria da agência serão reduzidas devido à falta de orçamento para locomoção e estadia. As fiscalizações realizadas com agências estaduais serão interrompidas.

O cálculo da tarifa também deve ter processos impactados. De acordo com a nota, a satisfação do consumidor não poderá ser considerada nos próximos cálculos tarifários. A pesquisa que apura o índice de satisfação dos consumidores, realizada desde 2000, será suspensa pela falta de recursos.

A contratação de serviços de tecnologia da informação (TI) também será suspensa, e equipe de desenvolvimento de TI também deve ter uma redução “drástica”, segundo a Aneel.