Alcolumbre reage a críticas por derrubada de vetos da Lei das Eólicas
Presidente do Senado afirmou que o Congresso tem sido alvo de ataques e informações falsas sobre o tema
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu a críticas pela derrubada de oito vetos da Lei das Eólicas Offshores, na sessão do Congresso realizada nessa terça-feira (24).
Em um pronunciamento realizado antes do início da sessão desta quarta-feira, Alcolumbre negou que a derrubada dos vetos vá impactar nas contas de luz. O presidente do Senado afirmou que o Congresso tem sido alvo de ataques e informações falsas sobre o tema.
"Quero repudiar os ataques levianos e injustos que o Congresso vem sofrendo desde a sessão do dia 17, quando foram derrubados oito vetos presidenciais ao projeto que deu origem ao projeto que trata do marco legal das eólicas offshore. O objetivo é espalhar o pânico entre os consumidores, jogando na conta do Congresso. O projeto buscou disciplinar as bases para o aproveitamento das eólicas. Ao sancionar a lei, o poder Executivo vetou 24 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso. O Congresso derrubou apenas 8 dos 24 vetos do Executivo. As outras 16 emendas vetadas, sequer, foram apreciadas naquela sessão. Este parlamento votou com responsabilidade e estou de cabeça erguida e seguirei defendendo um segmento elétrico mais justo. É hora de pararmos com demagogia. O Congresso agiu pensando no futuro energético do nosso país", afirmou.
Na última semana, o Congresso derrubou parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a “jabutis” na lei que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto mar (offshore) no país. Os vetos derrubados obrigam a contratação de usinas geradoras de energia, o que seria pago por todos os brasileiros por meio das contas de luz.
O impacto dos vetos derrubados é de R$ 197 bilhões no total até 2050, de acordo com a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia. Essa fatura pode ficar ainda mais alta após a análise de itens que foram adiados. Jabuti é o jargão dado no Congresso a trechos inseridos em projetos de lei que nada têm a ver com o tema original.
Os vetos foram derrubados após acordo entre governo e parlamentares. Parte das propostas barradas por Lula tiveram a análise adiada para outras sessões do Congresso.
Depois da sessão da última terça, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta quarta-feira que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para tentar atenuar os efeitos nas contas de luz da derrubada dos vetos pelo Congresso a lei que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto mar (offshore).
O que foi derrubado
Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas
Como é hoje: a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país.
O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo se não houver necessidade.
Impacto: R$ 140 bilhões.
Extensão dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)
Como é hoje: a extensão está condicionada à avaliação da Aneel e à redução do preço dos contratos.
O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: retira a necessidade de avaliação por parte da Aneel e atenua a redução dos novos preços dos contratos.
Impacto: R$ 24 bilhões.
Construção de planta de hidrogênio
Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 250 MW.
Impacto: R$ 28 bilhões.
Contratação compulsória de energia eólica na Região Sul
Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 300 MW.
Impacto: R$ 5 bilhões.