'A questão do IOF não é econômica nem política, é jurídica', diz Haddad

Declaração foi feita durante o evento do Mercosul em Buenos Aires

Um dia depois de o governo entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elevou o tom. Ele disse que a questão "não é econômica nem política, é jurídica" e que "quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo".

-"A questão do IOF não é econômica nem política, é jurídica. Nós estávamos na mesa, saindo da mesa imaginando que o encaminhamento estava ok, fomos surpreendidos por não ser chamados novamente", disse Haddad nesta quarta-feira em evento do Mercosul em Buenos Aires.

O argumento do governo é que a medida adotada pelo Congresso viola o princípio da separação de Poderes.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, alegou nesta terça-feira que o artigo 153 da Constituição define que compete ao governo federal instituir impostos sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários” e que é facultado ao Executivo alterar as alíquotas desses tributos.
 

Para especialistas, porém, o decreto legislativo que suspendeu a medida do Executivo está longe de ser um caso inequívoco de desrespeito à Carta Magna, pois o IOF é um imposto regulatório e está sendo usado para fins arrecadatórios. Por isso, dizem, é possível a interpretação de que Executivo teria atravessado a fronteira das suas competências.

Haddad reforçou a posição da AGU:
- A pergunta feita ao Supremo é legítima, perguntamos se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar aquele decreto.

Indagado por jornalistas se a decisão de ir ao STF poderia levar a uma retaliação do do Congresso, como o adiamento da votação do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) as pessoas que ganham até R$ 5 mil, Haddad respondeu:

- Você está sugerindo que o Congresso vai prejudicar a população mais pobre desse país se a resposta do STF for que o decreto é legítimo?

A expectativa do governo é que o projeto de lei do IR seja votado antes de 18 de julho, quando começa recesso parlamentar.

Para Haddad "do ponto de vista do Executivo, está tudo normal".

- Fizemos uma consulta normal. É tudo parte da democracia. Nada está fora do ritual da política democrática.

O ministro da Fazenda também comentou que ainda não recebeu de volta o telefonema que fez ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), na semana passada.

- Sou muito otimista. Tudo tem sua forma de resolver. Não estou discutindo interesse pessoal, nem ele. Não tem por que não conversar.