El Salvador contradiz Trump e afirma que EUA têm responsabilidade legal por imigrantes deportados

Presidente americano alega que não tem autoridade sobre os prisioneiros enviados a uma prisão salvadorenha, mas versão foi contestada diante das Nações Unidas

O governo de El Salvador afirmou, em um documento revelado pela ONU, que os EUA têm “jurisdição e autoridade legal” sobre os imigrantes deportados para uma prisão de segurança máxima no país, contradizendo o discurso oficial da Casa Branca sobre o destino de centenas de homens enviados ao território salvadorenho.

Em resposta a um questionamento do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos sobre os imigrantes presos em seu país, o governo de El Salvador declarou que “a jurisdição e a responsabilidade legal dessas pessoas cabem exclusivamente às autoridades estrangeiras competentes em virtude de acordos internacionais assinados e de acordo com os princípios de soberania e cooperação internacional em matéria penal”.

O documento revelado nesta segunda-feira, foi apresentado por advogados de alguns dos imigrantes que questionam suas deportações a El Salvador, onde estão sendo mantidos em uma prisão de segurança máxima, o Centro de Confinamento de Terrorismo (Cecot), cujas condições são consideradas precárias e há relatos de maus tratos e tortura aos detentos.

"O Estado salvadorenho afirma enfaticamente que suas autoridades não prenderam, detiveram ou transferiram as pessoas mencionadas", afirmaram as autoridades salvadorenhas no relatório.

"As ações do Estado de El Salvador limitaram-se à implementação de um mecanismo de cooperação bilateral com outro Estado, por meio do qual facilitou o uso da infraestrutura prisional salvadorenha para a custódia de pessoas detidas no âmbito do sistema de justiça e da aplicação da lei desse outro Estado."

Pesadelo americano: Familiares de venezuelanos deportados por Trump para El Salvador denunciam ‘prisões arbitrárias’

Em março, pouco depois do governo do presidente Donald Trump invocar uma lei do Léculo XVIII, a Lei do Inimigo Estrangeiro, cerca de 250 venezuelanos e salvadorenhos foram deportados para El Salvador, como parte de um acordo firmado com o líder salvadorenho, Nayib Bukele, e que previa o pagamento de US$ 6 milhões ao governo local. Advogados entraram com processos para questionar as deportações e para trazer seus clientes de volta — o caso mais notório é o de Kilmar Abrego Garcia, enviado por engano a El Salvador.

Nos tribunais, o governo americano alegou que ele estava “detido sob a custódia soberana e interna da nação independente de El Salvador”, e que Washington “não tem autoridade para extrair à força um estrangeiro da custódia interna de uma nação soberana estrangeira". García retornou aos EUA em junho, mas está detido em uma prisão no estado do Tennessee, e ainda corre o risco de ser deportado.

“El Salvador confirmou o que nós e todos os demais já sabíamos: são os Estados Unidos que controlam o que acontece com os venezuelanos que definham no Cecot.

Notavelmente, o governo americano não forneceu essa informação a nós nem ao tribunal”, disse Lee Gelernt, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que representa alguns dos homens, em declarações por e-mail ao portal The Hill.