Defesa de Braga Netto solicita a Moraes medidas cautelares no lugar de prisão

Pedido foi encaminhado pela defesa ao ministro Alexandre de Moraes

A defesa do general Walter Braga Netto apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sua prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares alternativas. Os advogados do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro usam como exemplo a determinação feita pelo ministro Alexandre de Moraes para o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-presidente. 

No documento, os advogados de Braga Netto citam a decisão tomada contra Bolsonaro — que também é réu na mesma ação — como argumento central para sustentar que a prisão do general deixou de ser proporcional e isonômica. Segundo a defesa, a justificativa usada por Moraes para impor as cautelares ao ex-presidente é idêntica àquela utilizada para manter Braga Netto preso desde dezembro de 2024. 

“O princípio da isonomia, ou da igualdade, expresso no art. 5º da Constituição Federal, determina que todos são iguais perante a lei (...). Dessa forma, considerando que a imposição de medidas cautelares ao corréu em questão está igualmente baseada em uma hipótese de suposta obstrução de Justiça, a manutenção da prisão do Requerente não se mostra isonômica”, argumentam os advogados.

 

A petição reforça que a Procuradoria-Geral da República foi favorável à adoção de medidas alternativas em relação a Bolsonaro, reconhecendo que tais medidas seriam suficientes para garantir o curso da ação penal. Os advogados lembram que Braga Netto está preso com base na mesma suspeita de obstrução — neste caso, por supostamente tentar acessar trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid — e afirmam que a delação já era pública e não interfere mais na instrução do processo, já encerrada.

A estratégia da defesa busca pressionar o STF a aplicar o mesmo entendimento para o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. A expectativa no entorno de Braga Netto é que, com a reavaliação das cautelares do ex-presidente, o Supremo reexamine também a situação de outros réus presos na mesma ação.

O pedido foi direcionado a Moraes, relator do caso, e será analisado no âmbito da ação penal em que Braga Netto responde por tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.