Observatório do Clima defende veto integral do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental

Para a entidade, a proposta é 'incompatível com o interesse público e inconstitucional, uma vez que desmonta fundamentos técnicos e jurídicos essenciais à operacionalização'

Uma nota técnica da rede ambientalista Observatório do Clima que defende o veto integral do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental foi encaminhado ao governo federal na quarta-feira. Para a entidade, a proposta é “incompatível com o interesse público e inconstitucional, uma vez que desmonta fundamentos técnicos e jurídicos essenciais à operacionalização”.

Como mostrou o Globo, a aprovação do projeto colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma encruzilhada. De um lado, a ala à esquerda do governo, capitaneada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cobra o veto ao projeto, que é alvo de críticas de pesquisadores, cientistas e diferentes entidades. Do outro, integrantes do Planalto com viés mais desenvolvimentista, grupo que abrange até petistas como Rui Costa, defendem que as mudanças podem ajudar a destravar obras pelo país, inclusive com dividendos eleitorais.

 

A análise aponta que a eventual sanção das novas regras criará um “caos regulatório” que ameaça a proteção ambiental, a saúde pública, os povos e comunidades tradicionais, além do patrimônio histórico-cultural e os sítios arqueológicos.

“Em vez de estabelecer um marco legal sólido, como uma lei de diretrizes gerais capaz de uniformizar e direcionar a forma como se realiza o licenciamento em todo o país, o texto proposto cria um cenário de caos regulatório, fragilizando a avaliação de impactos ambientais, a análise de riscos, a participação pública e o controle ambiental”, diz a nota, de 95 páginas.

Os pesquisadores destacam que, dos 66 artigos da proposta aprovada pela Câmara na semana passada, foram identificados "retrocessos graves" em, pelo menos, 42 deles. Os outros, segundo a nota técnica, têm caráter acessório ou limitam-se a repetir resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

“O Observatório do Clima, junto às entidades que compõem a sua rede, recomenda o veto integral ao PL 2.159/2021. Reunindo-se os dispositivos da proposta que contrariam o interesse público e os que conflitam com a Constituição Federal, tem-se a essência da lei aprovada pelos parlamentares”, conclui o documento.

A análise foi entregue à Presidência da República e a 16 ministérios.

— Em plena crise climática e no ano da COP 30, não há sequer uma menção ao clima no texto aprovado. A análise dos impactos climáticos causados pelos empreendimentos deveria ser um dos temas centrais de uma lei que busca uniformizar as regras do licenciamento ambiental no país. Da forma como está, o texto não cumpre esse papel e ainda promove inúmeros retrocessos em relação às regras atuais, além de gerar uma preocupante insegurança jurídica para a sociedade, os empreendedores e o Poder Público. O único caminho sensato é o veto integral — afirma Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas da rede.