Tesouro dos EUA notifica bancos brasileiros sobre Lei Magnitsky

Lei Magnitsky ganhou destaque no Brasil após a inclusão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, na lista de sanções do Tesouro dos EUA

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos notificou cinco bancos brasileiros para consulta sobre a aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky, que impõe restrições a estrangeiros envolvidos em corrupção grave ou violações de direitos humanos.

A lei ganhou destaque recentemente quando o Tesouro incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de "Pessoas Especialmente Designadas e Bloqueadas", o que prevê sanções como bloqueio de bens nos EUA e restrição de entrada no país.

O ministro, desde 30 de julho, também está proibido de realizar transações com cidadãos dos EUA e de utilizar cartões de crédito de bandeira americana.

Segundo apuração do jornal Valor Econômico, a notificação direcionada aos bancos se trata de um texto padrão, questionando as ações adotadas em relação às sanções previstas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não recebeu comunicação das instituições sobre o assunto. “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, disse em nota.

Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e BTG optaram por não se manifestar. O Santander, por sua vez, informou que não comenta assuntos regulatórios sujeitos a sigilo bancário. Em nota, o banco destacou que segue rigorosamente as normas locais e internacionais, com processos de governança alinhados às melhores práticas globais.