Nova lei do INSS prevê bônus para servidores e peritos que acelerarem análise de benefícios

Programa de 12 meses oferece pagamento extra a servidores que participarem voluntariamente da revisão de benefícios

O governo federal deu o aval para uma medida que pretende reduzir a longa fila do INSS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (10), a Lei nº 15.201, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).

Publicada no Diário Oficial da União, a iniciativa quer agilizar a revisão e a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, hoje com milhões de pedidos acumulados.

O PGB substitui o antigo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, encerrado em 2024, e retoma o pagamento de bônus por produtividade. Servidores do INSS receberão R$ 68 por processo concluído, enquanto peritos médicos federais terão direito a R$ 75 por perícia ou análise documental. A adesão é voluntária e não poderá comprometer o atendimento regular nas agências.

Segundo o governo, entre as prioridades do programa estão: processos parados há mais de 45 dias, casos com prazo judicial vencido, perícias em locais sem atendimento regular e avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei também deixa claro que os valores extras não se incorporam ao salário, não contam para aposentadorias ou pensões e não poderão ser pagos a servidores em greve ou em compensação de horas.

A fila do INSS fechou 2024 com mais de 2 milhões de pedidos e voltou a crescer em 2025. Para tentar reverter esse quadro, o PGB dará prioridade a processos parados há mais de 45 dias, casos com prazos judiciais vencidos, perícias em locais sem atendimento regular e avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O pagamento do bônus não se incorpora ao salário dos servidores, nem conta para aposentadorias ou pensões. Além disso, grevistas e funcionários em compensação de horas não terão direito ao benefício.

O programa terá validade de 12 meses a partir da edição da Medida Provisória nº 1.296, em abril, e poderá ser prorrogado apenas uma vez, desde que não ultrapasse dezembro de 2026.

Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram mudanças no texto. Uma delas amplia de 30 para até 60 dias o prazo para bloqueio do BPC quando o INSS não conseguir comprovar que notificou o beneficiário. Outra obriga a divulgação periódica das metas e resultados, além do uso de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os segurados.

O Ministério do Planejamento estima que, com a revisão de 2,4 milhões de benefícios, o governo possa economizar até R$ 4,58 bilhões por ano.