Líder do MDB diz que bancada do partido no Senado votará contra PEC da Blindagem
Em nota, Eduardo Braga afirmou que a proposta representa um retrocesso grave para a democracia
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, anunciou que a bancada do partido vai se posicionar contra a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira. Para o partido, a proposta representa impunidade e um retrocesso grave para a democracia e para a transparência pública.
“A PEC transforma imunidade parlamentar em impunidade absoluta. Além de minar a transparência, cria um precedente extremamente perigoso. Não podemos permitir que deputados e senadores fiquem acima da lei”, disse Braga em trecho da nota.
A PEC da Blindagem prevê que parlamentares só sejam investigados com o aval da Câmara ou do Senado. Para o MDB, isso viola diretamente o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.
Braga criticou ainda a falta de clareza e de limites da proposta. “Não é apenas uma questão jurídica. É uma questão de democracia. Estamos falando de privilégios que corroem a confiança da sociedade no Parlamento e na Justiça”, afirmou.
Segundo o posicionamento, a bancada do MDB se posicionará contra a PEC em todas as etapas. Na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores do partido devem apontar a inconstitucionalidade do texto. Caso a proposta avance para o plenário, o MDB vai manter a posição contrária ao longo dos dois turnos.
Braga reforçou que a medida é um retrocesso inaceitável e enfatizou que já existem mecanismos suficientes para proteger parlamentares no exercício do mandato. “O que não pode acontecer é transformar imunidade em proteção total contra a lei. Isso não é defesa do Parlamento, é uma ameaça à Constituição e à transparência que a sociedade exige”, pontuou.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, a PEC que redefine as regras de prerrogativas parlamentares e amplia o alcance do foro privilegiado para presidentes de partido com representação no Congresso. Caso a PEC passe no Senado, ações só poderão ser instauradas com autorização das casas, no prazo de 90 dias.
O texto também prevê que parlamentares presos em flagrante de crime inafiançável também tenham seus atos remetidos, em até 24 horas, à respectiva Casa Legislativa, que decidirá, por voto secreto e maioria absoluta, se autoriza a prisão e a formação de culpa. Caso seja indeferido o pedido de licença para a prisão, a prescrição do processo ficará suspensa durante o exercício do mandato.